FREDERICO ANTUNES

Antunes trata da Frente Parlamentar e do PL dos Free Shop com lideranças da fronteira

2012-03-01T18:38:00.001-03:00

O deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu hoje (01), com os vereadores de Uruguaiana, Kiko Barbará (PMDB), e de Quaraí, André Pinto (PSDB). Durante o encontro o deputado progressista e o vereadores trataram de uma série de reivindicações dos município e região e também da Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento dos projetos Lei que permitem a instalação de Free Shops, em cidades gêmeas de Fronteira, no Rio Grande do Sul.

Kiko Barbará, André Pinto e o prefeito de Quaraí, João Carlos Gediel Gediel se comprometeram com Frederico em liderar junto a Associação de Prefeitos da Fronteira Oeste (AMFRO) e a Associação dos Vereadores da Fronteira Oeste (ULFRO), um grupo de trabalho para acompanhar as reuniões e audiências públicas sobre o tema.

Esta comissão visa diagnosticar a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio que está sendo autorizado através da aprovação do Projeto de Lei nº 6.316 que permite a implantação da atividade de Free Shop em cidades irmãs como Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; Uruguaiana – Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.

O PL dos Free Shop, foi aprovado no final do ano passado na Câmara Federal e na primeira quinzena de março, segue para apreciação no Senado Federal. Após aprovado, entra em vigor, através de promulgação por parte da presidente Dilma Rousseff.

Frederico Antunes: Piso nacional do magistério volta a nortear manifestações dos deputados na tribuna

2012-03-01T18:29:00.001-03:00

A questão do piso nacional do magistério voltou a ser debatida entre os deputados durante o período das comunicações da sessão plenária desta quinta-feira (1º).

Frederico Antunes (PP) falou sobre o piso nacional do magistério e questionou que, até o momento, nenhum outro parlamentar abordou o assunto. Ele referiu-se a Lei Federal 11.738, que foi assinada pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, e cobrou do político o não cumprimento da mesma atualmente no Estado. O progressista informou que hoje foi publicado em diversos veículos de comunicação a lei ao qual se referiu ontem no plenário e que muitas pessoas entraram em contato com ele e lhe pediram a íntegra da matéria. “Como o governador Tarso Genro está pedindo para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul informar qual o indexador para a correção do piso nacional do magistério ? “Não fomos nós que criamos, votamos e aprovamos a lei, quem assinou foi presidente Lula e o ministro da Justiça”, disse, referindo-se ao governador Tarso Genro, que era ministro da Justiça em 2008, quando a lei foi sancionada.”, questionou.

FECOMÉRCIO-RS e FEDERASUL cobram envio de projeto adequando o Simples Estadual ao Nacional

2012-03-01T17:38:00.000-03:00

Os deputados Frederico Antunes (PP) e José Sperotto (PTB), integrantes da Frente Parlamentar das Pequenas e Micro Empresas da Assembleia Legislativa, se reuniram hoje (01) com os presidentes da Federasul, José Paulo Cairoli e da Fecomércio-RS, Zildo de Marchi onde foi tratado a readequação do simples gaúcho ao nacional.

Em dezembro de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do Executivo que adotava mudanças na legislação específica. A aprovação, depois de longo debate e muita polêmica, só foi possível graças a um acordo ente parlamentares da oposição e a então líder do governo, deputada Miriam Marroni e o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para que o governador Tarso Genro enviasse para Assembleia, até o final de fevereiro, matéria complementar que abrangesse maior número de pequenas empresas no Simples. A complementação é uma solicitação das entidades empresariais e classistas.

O deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que espera com ansiedade a efetivação do acordo. Para o parlamentar, os pequenos empresários gaúchos estão sendo prejudicados com a demora "Será que precisaremos ir em comitiva até ao governador Tarso e a secretária Mirian para que seja agilizado o cumprimento da promessa do governo do PT ?", indagou Frederico Antunes.

Os parlamentares também debateram com os líderas da Federasul e Fecomércio-RS, a questão da diferença de alíquotas de ICMS praticados no estado e em Santa Catarina, que prejudica os gaúchos. A legislação nacional trata do assunto, mas ainda falta a adequação no Rio Grande do Sul.

Frederico Antunes debate no parlamento o Piso Nacional do Magistério

2012-03-01T13:03:00.002-03:00

Frederico cobra adoção imediata do Piso do Magistério e lembra que Tarso assinou a Lei quando ministro

2012-03-01T08:26:00.001-03:00

O pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede pública estadual vem pautando as manifestações do deputado Frederico Antunes (PP). O parlamentar progressista vem criticando a forma como o governo trata o tema e propõe um debate urgente sobre o tema. Antunes destaca com veemência o indexador usado para o reajuste do piso.

Na tribuna da Assembleia Legislativa o parlamentar citou o questionamento que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fez à Procuradoria Geral da União para saber qual é indexador que deverá nortear o reajuste do piso nacional do magistério. Segundo ele, a solicitação é importante, mas o assunto já está constatado na Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata sobre o piso nacional do magistério, assinada pelo governador Tarso Genro quando era ministro da Justiça. O progressista leu o artigo 5º da lei que refere, em parágrafo único, que a atualização do piso será “calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007”.

Frederico Antunes propôs o debate na Assembleia sobre o tema e lembrou que este deve ser a prioridade das discussões no momento, criticando a priorização de temas como o atraso nas obras do Estádio Beira-Rio para Copa do Mundo. “Vamos fazer na tribuna o debate do interesse daqueles que nos educam”, convocou.

Ao final da sessão, Antunes relembrou que a lei foi assinada pelo governador Tarso Genro, quando ministro do governo Lula. “Quem afirmou que poderia cumprir não está cumprindo”, finalizou.

Frederico: Relatório final da subcomissão da Lotergs vai a votação nesta 5a feira

2012-02-29T14:34:00.001-03:00

A votação do relatório final da Subcomissão para discutir a situação e a retomada da Loteria do estado do Rio Grande do Sul(Lotergs) ocorre amanhã (1°/3) às 9h, durante reunião da Comissão de Segurança e Serviços da Assembleia Legislativa e depois encaminhdo para avaliação em plenário. O presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes (PP) acredita que os dados do relatório irão auxiliar o governo do estado na retomada da loteria gaúcha.

Depois da análise dos documentos, da realização de reuniões e das visitas técnicas, chegou-se as seguintes conclusões:

* Que não há impecílio jurídico para a retomada das atividades da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (LOTERGS).

* O comando da Súmula vinculante número dois impede que os Estados-membros e o Distrito Federal editem atos normativos primários (leis ou decretos autônomos) sobre a matéria, mas não veda que as loterias autorizadas a funcionar, nos termos do Decreto-Lei número 204/67, editem atos normativos secundários disciplinando a sua organização e funcionamento, inclusive a contratação de obras ou serviços mediante licitação pública (observadas as normas imperativas federais), bem como regulamentando os respectivos produtos lotéricos. Assim sendo, a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul pode comercializar as modalisdades lotéricas prevista em Decreto Estadual. Retomar com as modalidades vigentes no período em que a Loteria foi suspensa, mas com tecnologia e segurança dos dia de hoje.

* Atualmente estão em operações as loterias dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará.

* Em processo de retomada das operações estão os Estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí e Tocantins.

* A Lotergs deverá se atualizar para tornar-se competitiva e ter como possibilidade de parceria o Banco do Estado do Rio Grande do Sul ( Banrisul ). Instituição essa que detém tecnologia de ponta para tornar-se competitiva ao monopólio lotérico - hoje da Caixa Econômica Federal - e ter transparência através de acompanhamento on line da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Ministério Público.

* Deverão ser contemplados com percentuais de recursos a serem determinados pelo Governo do Estado, as APAES, Fundo de Combate a Drogadição, Esporte e Hospitais Filantrópicos.

Frente Parlamentar cobra envio de projeto adequando o Simples Estadual ao Nacional

2012-02-29T14:29:00.004-03:00

O deputado Frederico Antunes, acompanhado do deputado José Sperotto (PTB), esteve reunido hoje (29), com o presidente da Federasul, José Paulo Cairolli, para tratar sobre readequação do simples gaúcho ao nacional. Ambos representaram a Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas da Assembleia Legislativa, durante o encontro.

Em dezembro de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do Executivo que adotava mudanças na legislação específica. A aprovação, depois de longo debate e muita polêmica, só foi possível graças a um acordo ente parlamentares da oposição e a então líder do governo, deputada Miriam Marroni, para que o governador Tarso Genro enviasse para Assembleia, até o final de fevereiro, matéria complementar que abrangesse maior número de pequenas empresas no Simples. A complementação é uma solicitação das entidades empresariais e classistas.

O deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que espera com ansiedade a efetivação do acordo. Para o parlamentar, os pequenos empresários gaúchos estão sendo prejudicados com a demora "Será que precisaremos ir em comitiva até ao governador Tarso e a secretária Mirian para que seja agilizado o cumprimento da promessa do governo do PT ?", indagou Frederico Antunes.

O presidente da Federasul espera com ansiedade o cumprimento da palavra do governo do Estado. "Em dezembro do ano passado afirmaram através da Casa Civil que em fevereiro deste ano seria enviado um PL a Assembleia repicando o simples nacional ao simples estadual, beneficiando as categorias que ficaram de fora no ano passado. Estamos no último dia do mês e até agora nada", afirmou Cairolli.

Os parlamentares também debateram com o presidente da Federasul a questão da diferença de alíquotas de ICMS praticados no estado e em Santa Catarina, que prejudica os gaúchos. A legislação nacional trata do assunto, mas ainda falta a adequação no Rio Grande do Sul.

Frederico se reúne com lideranças de Cacequi

2012-02-29T14:27:00.000-03:00

Frederico: Nota do Partido Progressista sobre o Piso do Magistério

2012-02-29T10:16:00.002-03:00

O Partido Progressista do Rio Grande do Sul – PP/RS, vem à público para manifestar seu veemente protesto contra o Governo Tarso, pela forma enganosa como trata a questão que envolve o Piso Nacional do Magistério.

Primeiro, Senhor Governador, quem está reajustando o Piso Nacional do Magistério não é o MEC, mas sim a Lei nº 11.738/2008, que é assinada por Vossa Excelência. Não cumprir a palavra é desrespeito com os eleitores, mas não cumprir a Lei é inaceitável, além de um mau exemplo. Aliás, já sabíamos que o atual Governador é peremptório em não cumprir a palavra.

O Magistério e a sociedade gaúcha sabem que o então candidato Tarso afirmou reiteradamente que reconhecia o Piso Nacional e que iria cumpri-lo até o final de 2014. Em nenhum momento falou em INPC como reajuste, até porque esta possibilidade depende de aprovação de uma nova Lei que só valerá para o futuro.

A Lei atual é dele, tem o seu DNA. É dever ético e moral cumpri-la. A Lei foi boa para o PT e para o Governador Tarso fazer discurso quando na oposição e assim captar votos dos professores e seus familiares. Agora, constata-se que o Governador Tarso, além de ter aplicado um calote eleitoral, coloca seu Governo fora da Lei.

O PP/RS deseja alertar a sociedade gaúcha de que esta irresponsabilidade do Governo Tarso em não cumprir uma Lei, reconhecidamente Constitucional, resultará num passivo de grande monta, que acabará onerando as finanças públicas do Estado, com ônus direto ao contribuinte.

Um Governo sério e que representa a sociedade tem a obrigação de, através do diálogo, buscar uma solução que concilie a legalidade da demanda do magistério com a realidade financeira do Estado.

É o que espera o Partido Progressista.

Parlamentares buscam expansão do processo de geração de energia elétrica a partir da casca de arroz

2012-02-28T23:51:00.000-03:00

O deputado estadual Frederico Antunes (PP), acompanhado da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) e do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), participou hoje (28)de audiência na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar da possibilidade de enquadramento nas regras agência das Usinas Termoelétricas que utilizam 100% de biomassa de casca de arroz em seu processo de geração de energia elétrica. O encontro foi com o superintendente regional de geração, Rui Altiere, e com o superintendente regional de distribuição, Ivan Camargo.

A intenção é incluir as referidas usinas no parágrafo IV do Artigo 3º Resolução Normativa da 271/07 da Aneel, a exemplo dos empreendimentos que utilizam biomassa composta de resíduos sólidos urbanos ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais.

Atualmente, seis usinas no Estado realizam o processo, porém para uso próprio devido ao alto custo. O objetivo é reduzir a tarifa da taxa de transmissão e distribuição para que a energia elétrica gerada a partir da casca de arroz possa ser comercializada.

Os aspectos econômicos do processo foram detalhados pelos parlamentares no encontro.
A partir da utilização desta biomassa será possível agregar valor à cadeia produtiva de arroz e, consequentemente, aumentar a capacidade de geração de energia elétrica renovável no RS, além de eliminar um passivo ambiental. Uma nova reunião será realizada no mês de março, desta vez para apresentar os aspectos de sustentabilidade.

Precatório é tema de encontro de Frederico e Ana Amélia

2012-02-28T23:40:00.002-03:00

O deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu nesta terça-feira (28), com a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) para tratar do projeto de lei 373/2011 de autoria da senadora que está em tramitação no Senado Federal e da reunião que está sendo agendada para o dia 08 de março com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Segundo Antunes, o tema precatório deve continuar sendo tratado como prioridade pelos governos e legisladores devido sua importância social. “Tomara que, ainda nessa gestão, a gente consiga ter um número de respostas práticas que sirvam para minimizar ou atualizar a expectativa e a esperança de milhares de pessoas que estão na fila aguardando tudo que lhes é devido”, afirmou.

Para Ana Amélia Lemos, a intenção do encontro da próxima semana é convencer a ministra Eliana Calmon a começar pelo Rio Grande do Sul, o grande mutirão pelo pagamento dos precatórios.

Frederico: Ministério da Agricultura vai nomear novos fiscais para controle sanitário, fitossanitário e zoossanitário

2012-02-28T16:21:00.005-03:00

O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) irá nomear nos próximos dias, 12 novos fiscais para o controle sanitário, fitossanitário e zoossanitário de mercadorias e produtos. Vai realizar ainda em 2012 concurso público para a função. A notícia foi transmitida esta tarde ao deputado Frederico Antunes (PP) pelo ministro Mendes Ribeiro Filho e pelo Diretor de Política Agrícola, Caio Rocha durante audiência realizada nesta terça-feira (28), em Brasília.

De acordo com o deputado, nos últimos quatro anos estamos nos deparando com a redução continua do quadro de servidores públicos em atividade nas fronteiras gaúchas, promovendo um desiquilíbrio econômico, no qual reflete diretamente na queda de volumes consideráveis de produtos destinados a importação ou exportação, que necessitam de anuência como pescados, frutas e grãos, produtos que faziam parte do cotidiano diário dos portos secos e estão reduzindo gradativamente, devido as dificuldades operacionais enfrentadas.

O ministro Mendes Ribeiro destacou durante o encontro que a intenção da pasta é de que pelo menos três, dos 12 fiscais que serão nomeados, sejam destinados para a função no Rio Grande do Sul. "Estamos aguardando a liberação das nomeações pela ministra Mírian Belchior para que os atuais 12 servidores que estão credenciados a assumir, possam tomar posse ainda no mês de março", disse.

Frederico lembrou que o volume de cargas cresceu mais de 100 vezes desde 2002, mas o efetivo de fiscais não cresceu e até sofreu redução. "O porto seco de Uruguaiana, o maior da América Latina, assim portos de São Borja, Itaqui, Uruguaiana, Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí e Jaguarão são responsável pela entrada de divisas significativas no país. Por isso não pode ser penalizado, sob pena de comprometer o crescimento do setor que é fundamental para a economia da Fronteira Oeste e do país", concluiu o parlamentar.

Frederico: Projeto quer obrigar sites de compras a informarem endereço e telefone em sua páginas

2012-02-27T18:49:00.002-03:00

O deputado Frederico Antunes (PP) é o proponente do PL que obriga empresas que se utilizam do e-commerce (comércio eletrônico), com hospedagens em sites na internet, que tenham matriz ou filiais no Estado, de informarem em suas páginas as seguintes informações: endereço, telefone fixo e dados cadastrais completos.

Conforme justificativa do projeto, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico informou que existem cerca de 1.500 páginas de compras em todo o país, que movimentaram R$ 1 bilhão somente em 2011. Ainda segundo o texto, no ano passado foram registradas 45.898 queixas de apenas um único site.

Para o deputado, os preços muito abaixo do mercado são um convite para a aquisição de produtos e serviços, até a hora em que a transação não dá certo e frustra a expectativa do consumidor. “O projeto visa assegurar o exercício da cidadania também na rede internet, onde as empresas serão obrigadas a disponibilizarem essas informações, essenciais a todos os usuários de seus serviços”, afirma o proponente.

Clique aqui e confira a íntegra do PL 18 2012

CPI do Arroz ouve depoimentos sobre armazenagem e classificação do produto

2012-02-27T11:06:00.002-03:00

Na reunião da CPI do Arroz, realizada na tarde desta segunda-feira (27), o presidente dos trabalhos, deputado Gilberto Capoani (PMDB), informou que a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) só poderá comparecer para prestar depoimento ao órgão técnico na condição de hóspede oficial da Assembleia, em que seu deslocamento, hospedagem e alimentação sejam custeados pelo Legislativo gaúcho. Com isso, ficou adiado para a reunião da próxima segunda-feira (5) a oitiva com a Anvisa.

Durante o encontro também foi aprovado o requerimento 2/2011, dos deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Marlon Santos (PDT), que solicita que sejam ouvidos representantes do Sindicato da Indústria do Arroz no RS (Sindarroz), Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), do Procon e entidades civis de defesa e proteção do consumidor.

Oitivas
O primeiro depoente da tarde, na condição de testemunha, foi o gerente de Classificação e Certificação da Emater/RS-Ascar, Carlos Augusto Weydmann. Ele explicou que a classificação do arroz é feita somente sobre o grão, sendo que o arroz em casca, a partir de 1999, deixou de ser obrigatório, pois o produto ainda passa por outros processos antes de ser embalado. Segundo Carlos, a Emater é uma das empresas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura que realizam a classificação no Rio Grande do Sul. Quanto a fiscalização, o gerente afirmou que “a competência da fiscalização não é de responsabilidade das credenciadas em fazer”.

O segundo depoente, também na condição de testemunha, foi o analista de mercado e técnico do arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Paulo Morceli. O analista de mercado fez um relato sobre o histórico da empresa, criada em 1943, que atua na questão dos custos da safra de produção do arroz desde 1951. Ele explicou que desempenham um trabalho o qual é chamado de painel. Com isso, é feito contato com os principais institutos de pesquisa, cooperativas, produtores, entre outros, em que são elaborados coeficientes técnicos que são avaliados a cada três anos. Outra medida adotada é a atualização dos dados mês a mês, que é usado para formular a política agrícola, em que são usados o custo de produção e a média do mercado. “Qualquer produto não entra em comercialização sem ser feito a classificação”, afirmou. Conforme Morceli, o RS é o maior produtor de arroz do Brasil, mas carece de locais para a armazenagem do produto, informando que a Conab não detém armazéns próprios no RS e por essa razão utiliza privados devidamente cadastrados junto à Companhia, que atualmente armazena mais de 1 milhão de toneladas do produto somente em solo gaúcho. Questionado sobre como a tabela de classificação se orienta, ele explicou que é elencado um produto como padrão, sendo que o arroz não tem variação. Ao final de sua fala, o representante da Conab afirmou que a Companhia só compra produtos de produtores brasileiros. O deputado Marlon Santos solicitou ao depoente a tabela oficial a qual o Conab utiliza para fazer a classificação e foi atendido.

O terceiro e último depoente da tarde, como testemunha, foi o presidente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), Jerônimo Oliveira Júnior. Iniciou sua fala explicando que a Cesa é uma empresa de economia mista, de sociedade anônima, em que o sócio majoritário é o Estado do Rio Grande do Sul, tendo como sócios minoritários o Banrisul e a Conab. Segundo Jerônimo, nos últimos anos a Companhia vem passando por problemas financeiros, o que acarretou na perda por três anos de seu cadastramento junto à Conab para realizar a armazenagem, só retomada em 2011. Ele afirmou que a capacidade de armazenagem da Cesa é de 600 mil toneladas, o que representa 2% do total do Estado. “Estamos neste momento com 350 mil toneladas em nossos armazéns, sendo 122 mil toneladas só de arroz”, afirmou. Ele ainda explicou que há cerca de 20 anos a Cesa também realizava a classificação dos produtos, mas por não possuir laboratórios atualizados deixou de realizar a atividade e fechou todos. O deputado Gilmar Sossella (PDT) interviu falando sobre a questão do rateio das sobras, que é cobrado dos produtores e acaba sendo colocado no produto final, ao invés de ser devolvida, e com isso foram encerradas as oitivas da tarde.

Presenças
Além de Capoani, Marlon e Sossella, participaram da reunião os deputados Frederico Antunes (PP), Valdeci Oliveira (PT), Cassiá Carpes (PTB) e Ernani Polo (PP).

Frederico: Mapa admite equívoco e deve anunciar regra para fracionamento de cargas

2012-02-24T09:59:00.002-02:00

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) admitiu equívoco em relação à interpretação das normativas envolvendo o fracionamento de carga para as importações de vegetais, seus produtos, derivados e partes, no transporte rodoviário internacional de cargas, ao receber ofício da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI).

O documento foi entregue no ministério por assessores do gabinete da senadora Ana Amélia (PP-RS), atendendo pedido do deputado estadual Frederico Antunes (PP), nesta semana. Os prejuízos ao setor começaram a partir de normativa publicada em novembro do ano passado na qual o fracionamento de cargas não estava contemplado, contrariando outra normativa em vigor desde maio de 2003, que autorizava tal processo.

O presidente da ABTI, José Carlos Becker, informou à senadora que a interpretação equivocada do MAPA tem gerado complicações nas fronteiras com o bloqueio das operações que dependem do fracionamento de cargas, inviabilizando as operações via transporte rodoviário internacional de cargas. As fronteiras de São Borja, Itaqui, Uruguaiana, Barra do Quarai, Quarai, Santana do Livramento e Jaguarão, cujo abastecimento de produtos vegetais pelas rodovias é fundamental, foram afetadas.

As modificações para retomar as atividades normais, como a inclusão de fracionamento em uma normativa específica para o fracionamento de cargas ou pela validade das regras publicadas em 2003, devem ser anunciadas nos próximos dias pelos representantes do ministério.

Frederico critica restrições comerciais da Argentina

2012-02-23T19:48:00.001-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP), voltou a criticar nesta quinta-feira, 23, a ampliação das medidas protecionistas adotadas pela Argentina.

“Os novos entraves comerciais impostos no início de fevereiro, já se refletem 800 milhões de dólares – cerca de R$ 1,3 bilhão – em produtos que não atravessaram a fronteira do Brasil, só na primeira quinzena deste mês de fevereiro”, relatou.

O valor estimado foi divulgado pela Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), que também revelou ter aumentado o tempo de espera pela liberação dos produtos e o valor das novas licenças exigidas, que custam em média, U$ 200,00.

“O Mercosul só avançará na medida em que os países se respeitem, mantendo sua autonomia, independência, soberania e quando não houver protecionismo entre os vizinhos. Do contrário, teremos cada vez mais dificuldades”, avaliou.

Deputado Frederico: Conselho Nacional de Justiça quer agilizar o pagamento de precatórios nos Estados

2012-02-19T14:33:00.003-02:00

A prioridade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), neste ano, será atuar em parceria com os tribunais de Justiça para a organização das áreas de precatórios - as dívidas do poder público que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças. Segundo o CNJ, as dívidas somam 84 bilhões de reais em todo o País.

"Alguns tribunais têm apresentado dificuldades e até verificado a existência de corrupção por falta de uma boa gestão", afirmou a conegedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O primeiro problema com precatórios foi detectado em 2010, em uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. "No caso, a corrupção era feita por magistrados.
Mas isso é uma exceção das exceções. De modo geral, a irregularidade é praticada por servidores do tribunal."

VENDA COM DESÁGIO
"Tem credores que estão há 40 anos, 50 anos esperando, débitos que datam mais de cem anos. São situações crônicas", comentou. De acordo com a ministra, "há a venda de precatórios. A pessoa que estava com a necessidade e não conseguia receber, aflita, pensando: morrer sem receber", vendia o direito ao recebimento da divida mediante deságio de 90%. E, às vezes, o comprador seis meses depois estava recebendo o dinheiro. É isso que nós estamos querendo acabar".

Além do temor do desvio de recursos, os presidentes dos tribunais têm demonstrado preocupação com os baixos valores repassados pelos Executivos municipal e Estadual para pa
gamento de precatórios. Por isso, ao estruturar o serviço de precatórios, a ministra negocia com prefeitos e governadores o aumento dos repasses.

RIO GRANDE DO SUL

O Estado responde por cerca de 10% do montante, com dividas que alcançam 8 bilhões de reais. A lei determina que a destinação de 1,5% da receita líquida do Estado seja destinada para quitar as pendências. No ano passado, foram pagos mais de 800 milhões de reais.

O advogado do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do IPE (Instituto de Previdência do Estado do RS), Ricardo Bertelli, afirmou que não falta dinheiro, mas estrutura para agilizar os pagamentos. O TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) admite a deficiência e promete reestruturar a Central de Precatórios ainda neste ano.

De acordo com o ex-presidente da Comissão Especial dos Precatórios e atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), estão em andamento na Casa projetos de lei e negociações com o TJ-RS e Procuradoria-Geral do Estado que prometem dar uma expectativa a mais a quem está na fila.

Frederico: Concessões das rodoviárias do RS nortearam manifestações dos deputados em plenário

2012-02-16T18:42:00.004-02:00

O tema mais abordado pelos deputados na tribuna, durante o período das comunicações da sessão plenária desta quinta-feira (16), foi a concessão das rodoviárias. Também foram discutidos a Lei do Estágio, revitalização do Morro Santa Teresa, saúde pública, carga tributária, entre outros.

Frederico Antunes (PP) se manifestou sobre as concessões das rodoviárias, assunto que, conforme o parlamentar, deverá ser amplamente discutido na audiência pública requerida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), que será realizada no dia 15 de março. Ainda abordou o tema dos precatórios, indagando o Estado por anunciar lucro de 22% pelo Banrisul e não quitar as dívidas com seus credores. Também falou sobre matéria que tramita na Câmara dos Deputados e que se refere à liberação por lei de instalações de free shops no País. “Faço esse registro, porque propomos nesta Casa a criação de uma comissão externa para acompanhar essa questão de free shops no Brasil, principalmente, na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul”, disse.

Subcomissão das Loterias: Frederico e Miki fazem visita ao Ministério Público e a Loteria de Minas

2012-02-14T01:22:00.001-02:00

Os deputados Frederico Antunes (PP) e Miki Breier (PSB) estiveram na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)e na sede da Loteria de Minas buscando informações sobre o funcionamento do sorteio naquele estado. Durante encontro no MP mineiro foram recebidos pelos promotores Eduardo Nepomuceno e Elisabethe Cillela. Na sequencia estiveram reunidos com o Diretor de Operações da Loteria de Minas, Ronan Edgard dos Santos Moreira, onde realizaram visitas técnicas a locais de apostas para conferir de perto como funciona o sistema de jogo. Os dados recolhidos no encontro vão embasar o relatório final da Subcomissão das Loterias da Assembleia Legislativa que estuda o retorno da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) que será entregue até o final de fevereiro no Parlamento.

Os deputados gaúchos saíram dos encontros otimistas com a possibilidade de retomar a extração no Rio Grande do Sul. “As reuniões foram proveitosas pois podemos verificar aspectos técnicos e jurídicos , bem como o avanço dos produtos existentes hoje na Loteria de Minas e suas formas de arrecadação e premiação. A idéia da Subcomissão é cada vez mais discutirmos avanços jurídicos e possíbilidades para uma retomada legal da loteria no Rio Grande do Sul", disse Frederico.

No Rio Grande do Sul, a Lotergs está desativada desde 1º de junho de 2004, após 161 anos em funcionamento. Ela foi criada em 1843, por Bento Gonçalves, então presidente da República Rio-Grandense, para financiar as despesas dos hospitais com os feridos na Revolução Farroupilha.

CPI do Arroz aprova requerimento encaminhado pelo deputado Frederico Antunes

2012-02-14T00:56:00.001-02:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz durante reunião nesta segunda-feira (13), aprovou quatro requerimentos, sendo um encaminhado pelo deputado Frederico Antunes (PP) para que o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, preste esclarecimentos sobre importação de arroz de outros países, para prorrogação do prazo da comissão por até 60 dias mais, uma audiência pública em Restinga Seca, no período de realização da 22ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz no município, e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, outro

Além disso, foram ouvidos a fiscal do Ministério da Agricultura, Helena Pan Rugeri, e o fiscal federal agropecuário (MAPA), João Mathías Becker. A Comissão segue ouvindo mais depoentes nesta tarde.

Frederico: Parlamentos estaduais discutem propostas para renegociação das dívidas dos estados com a União

2012-02-14T00:33:00.002-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), e comitiva de parlamentares gaúchos participaram nesta segunda-feira (13) de seminário sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, por meio da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG. O evento contou com apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

De acordo com Frederico que presidiu no Parlamento gaúcho as Comissões da Dívida Ativa e dos Precatórios, verificou-se entre os participantes um consenso de que, pelos juros atuais no país, “a taxa cobrada sobre as dividas é exorbitante”, disse. As dívidas dos Estados com a União foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu ao governo federal comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então.

Durante o encontro na capital mineira, foram elaboradas propostas para serem levadas ao debate no Congresso Nacional e, após, à presidente da República, Dilma Rousseff. A mesma pauta deve ser discutida em mais quatro encontros regionais no país, a fim de se estabelecer unanimidade em torno do tema e proposições para a União.

Participaram também do evento os deputados Adolfo Brito (PP), Edson Brum (PMDB), Ernani Polo (PP), Giovani Feltes (PMDB) e Miki Breier (PSB).

Frederico participa de Seminário sobre renegociação da dívida dos estados com a União

2012-02-12T13:02:00.000-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) participa nesta segunda-feira (13) do seminário “A renegociação da dívida dos Estados com a União”. O encontro será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e é uma iniciativa da UNALE.

De acordo com o deputado Frederico, que já presidiu no Parlamento gaúcho as Comissões da Dívida Ativa do RS e dos Precatórios Judiciais, o objetivo do encontro é discutir a renegociação da dívida dos estados com a União, na busca de condições mais adequadas às suas situações econômico-financeiras.

“É preciso que se verifique em nível nacional o quanto está comprometida a arrecadação com o pagamento da dívida e, em função disso a falta de investimentos nos Estados”, destacou Frederico.

Frederico preside reunião da executiva e diretório do PP em Uruguaiana

2012-02-11T19:56:00.004-02:00

A executiva e diretório do PP de Uruguaiana se reuniu hoje(11), na fronteira Oeste onde debateram questões internas do partido e as eleições de 2012.

Ao final do encontro ficou definido que em abril deste ano, o PP de Uruguaiana ira apresentar seus nomes para o pleito de outubro, assim como as possibilidades de coligações e nominata para a Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião, o presidente do PP de Uruguaiana, deputado Frederico Antunes, os vereadores Adalberto Silva, Mauro Brum e Josefina Soares, o ex-prefeito Antonio Brasil Carús, presidentes dos orgãos de apoio do partido, Tadeu Campelo Filho, da Juventude Progressista e Zulma Ancinello, da Ação da Mulher Progressista, alem de integrantes da executiva e titulares do diretório municipal.

Passaram ainda pelo local do evento o Vereador Francisco Barbara(PMDB) atual presidente da câmara municipal e o presidente do PSB local, Waldemar Ripol.

Comissão de Agricultura: Estiagem e Cavalgada do Mar serão temas de audiências públicas

2012-02-09T15:06:00.003-02:00

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), a realização de duas audiências públicas. A primeira, proposta pela Fundação Cultural Cavalgada do Mar e Piquete da OAB, tratará da elaboração de uma política pública de apoio a eventos equestres e fomento à equinocultura para geração de emprego e renda. O debate ocorrerá na próxima quinta-feira (16), às 19 horas, no CTG João Sobrinho, em Capão da Canoa, durante a 28ª Cavalgada do Mar, que se inicia neste sábado (11).

A segunda audiência pública aprovada tratará de ações de combate à estiagem. Ela ocorrerá no município de Santa Rosa, durante a 19ª Fenasoja, a realizar-se de 27 de abril a 6 de maio.

Entre os assuntos a serem abordados estão o Código Florestal, a agricultura ecológica, a energia elétrica rural, o endividamento agrícola e o PL 66/2011. Participaram da reunião os deputados Ernani Polo (PP), Frederico Antunes (PP), Aloísio Classmann (PTB), Altemir Tortelli (PT), Lucas Redecker (PSDB), Gerson Burmann (PDT) e Gilberto Capoani (PMDB).

Frederico Antunes se reúne com vereadores de Itaqui

2012-02-09T13:25:00.003-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu nesta quinta-feira (09), com os vereadores prefeito de Itaqui, Igor Ardais (PP) e Sérgio MOtta (PMDB). Durante o encontro o deputado progressista e os vereadores trataram de uma série de reivindicações do município, da criação da Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento dos projetos Lei que permitem a instalação de Free Shops, em cidades gêmeas de Fronteira, no Rio Grande do Sul e das eleições de 2012.

Os vereadores se comprometeram com Frederico em liderar junto a Associação dos Vereadores da Fronteira Oeste (ULFRO) um grupo de trabalho para acompanhar as reuniões e audiências públicas sobre o tema.

Esta comissão visa diagnosticar a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio que está sendo autorizado através da aprovação do Projeto de Lei nº 6.316 que permite a implantação da atividade de Free Shop em cidades irmãs como Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; Uruguaiana – Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.

Durante o encontro também debateram o futuro do partido, coligações e as eleições majoritárias e proporcionais do ano que vem. O deputado destacou a proximidade entre o PP e o PMDB em Itaqui e reforçou a possibilidade de coligação entre as siglas visando a próxima eleição. Frederico reafirmou ainda seus compromissos com o Itaqui e a Fronteira Oeste em questões como a CPI do Arroz, Código Florestal e com os produtores de arroz do município. Encerrou destacando a luta em torno de duas de suas principais bandeiras neste mandato que são a aplicação do Piso do Magistério e o pagamento dos Precatórios no RS.

Frederico participa de Seminário sobre renegociação da dívida dos estados com a União

2012-02-09T12:29:00.007-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) participa na segunda-feira (13) do seminário “A renegociação da dívida dos Estados com a União”. O encontro será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e é uma iniciativa da UNALE.

De acordo com o deputado Frederico, que já presidiu no Parlamento gaúcho as Comissões da Dívida Ativa do RS e dos Precatórios Judiciais, o objetivo do encontro é discutir a renegociação da dívida dos estados com a União, na busca de condições mais adequadas às suas situações econômico-financeiras.

“É preciso que se verifique em nível nacional o quanto está comprometida a arrecadação com o pagamento da dívida e, em função disso a falta de investimentos nos Estados”, destacou Frederico.

Zaeli Alimentos quer duplicar planta de Uruguaiana

2012-02-08T18:21:00.007-02:00

O Grupo Zaeli Alimentos, prepara um pacote de investimentos que inclui a duplicação da sua planta industrial na cidade de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O pacote de investimentos soma R$ 25 milhões e busca duplicar o número de empregos direto na cidade, passando de 150 para 300 funcionários. A idéia com a ampliação é a produção e insdustrialização de produtos com valor agregado.

Na tarde de hoje (08), durante reunião na secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, o investimento foi debatido entre o secretário Mauro Knijnik, deputado Frederico Antunes e o diretor-presidente do grupo Valdemir Zago.

A partir de agora o projeto encontra-se com as equipes técnicas para detalhamento dos investimentos. Segundo o secretário Knijinick, "o Rio Grande do Sul não vai perder esta oportunidade de garantir essa ampliação na Fronteira Oeste", disse, Já o deputado Frederico Antunes afirmou que "Uruguaiana e a região precisam urgente da concretização de projetos como o da Zaeli", concluiu Antunes.

A Zaeli Alimentos é uma empresa com mais de 40 anos no mercado, atuando no Brasil, Mercosul, América, Europa e Ásia. Em Uruguaiana, a empresa arrecada anualmente cerca de R$ 17 milhões em ICMS.

Frederico Antunes: proposta que não contempla Piso do Magistério pode causar greve em início de ano letivo

2012-02-08T13:21:00.006-02:00

O governo do Estado ao enviar nesta semana a Assembleia Legislativa o projeto de lei de reajuste do magistério e que não contempla o cumprimento da Lei do piso, poderá arcar com uma greve em início de ano letivo, trazendo prejuízos para pais, alunos e educadores. "Mais uma vez irão passar por cima dos parlamentares, que não terão a oportunidade de discutir o assunto nas comissões, visto que o projeto chega no Parlamento em regime de urgência", denunciou o deputado Frederico Antunes (PP).

O projeto de lei prevê reajuste de 23,5% ao magistério em três parcelas (9,84% em maio, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro de 2013). Para começar o ano letivo com o reajuste aprovado, o governo pedirá que a proposta seja votada em regime de urgência, o que significa apreciação em 30 dias, sem passar pelas comissões.

O Cpers, de acordo com o vice-presidente da entidade Régis Ethur, cobra uma contraproposta para que o magistério chegue ao final do ano recebendo salário básico de R$ 1.187,00. O sindicato quer 19% em maio, 14% em agosto e 10,64% em novembro. Os secretários descartaram a possibilidade de conceder esse reajuste.

Comissão do Mercosul debate barreiras Argentinas

2012-02-08T13:06:00.006-02:00

Em reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, na manhã desta quarta-feira (8), parlamentares e representantes de entidades empresariais discutiram as barreiras argentinas impostas a produtos brasileiros. Para os deputados, a solução para o problema – que afeta principalmente as empresas gaúchas – passa pela adoção de medidas compensatórias, por parte do governo federal, para as empresas atingidas. Os deputados deverão se reunir com a bancada federal gaúcha e o governo estadual para tratar do assunto e levar proposições ao governo federal. A reunião contou com a participação dos deputados Frederico Antunes (PP), deputado Mano Changes (PP), João Fischer (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Lucas Redecker (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), José Sperotto (PTB) e Marco Alba (PMDB).

Representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentaram dados do Sistema de Monitoramento das Barreiras Argentinas (Simba), mantido pela entidade, para mostrar o quanto as medidas adotadas pelo país vizinho vêm afetando a indústria gaúcha. Conforme Luciano D’Andrea, da gerência técnica do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs, o déficit da balança comercial do Rio Grande do Sul com a Argentina foi de US$ 2,08 bilhões em 2011, ao passo que o Brasil registrou um superávit de US$ 5,8 bilhões. Segundo o técnico, 812 empresas gaúchas exportam para o país vizinho. Dessas, 659 são empresas de pequeno e médio porte, com exportações de até U$ 1 milhão. Segundo o técnico, as exportações do Estado para a Argentina cresceram 17,5%, mas poderiam ser muito maiores, e os danos administrativos e financeiros para as empresas gaúchas têm sido consideráveis.

O técnico da Fiergs informou que as principais barreiras são as Licenças Não-Automáticas (LNAs), a barreira informal de 1 dólar exportado por 1 dólar importado e, mais recentemente, a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), pela qual o governo argentino passa a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens para consumo que pretendem ingressar no país. “Na prática, os importadores terão de pedir autorização da Receita argentina para tudo o que desejam importar”, explicou o técnico. Além desses, há outros empecilhos, conforme detalhou o técnico: imposição de acordos de restrição voluntária das exportações, medidas antidumping, subsídios, não-renovação de protocolos, demora do Banco Central em liberar pagamentos ao exterior, entre outros. Segundo Luciano D’Andrea, “a Argentina é o país, depois da Rússia, que mais impõe barreiras no mundo”.

Numa sondagem feita pela Fiergs a 94 empresas gaúchas, cerca de 80% delas afirmaram que estão tendo problemas com as barreiras impostas pela Argentina. Para 98% dos empresários, as barreiras em 2011 foram iguais ou piores do que nos outros anos. Ainda segundo a pesquisa, as Licenças Não-Automáticas foram a principal barreira enfrentada: 40% dessas licenças levaram mais do que o dobro do tempo permitido pela OMC para serem liberadas e algumas empresas não tiveram nenhuma de suas LNAs liberadas em 2011. A maioria dos empresários (81%) acredita que as barreiras se intensificarão em 2012 e 60% deles recomendaria uma retaliação (em pesquisa anterior, 60% recomendava a negociação).

O coordenador do Grupo Temático de Negociações Internacionais da Fiergs, Frederico Behrends, ressaltou que a saída para as dificuldades deve ser buscada internamente. “A Argentina não vai mudar. Temos que ser criativos e encontrar maneiras de enfrentar o problema”, defendeu. Segundo ele, é preciso reconhecer que o país vizinho não “está errado”, está apenas defendendo o seu mercado.

O deputado Frederico Antunes (PP), no entanto, defendeu medidas de compensação tributária para as empresas por parte do governo brasileiro “porque o que a Argentina está fazendo não é ilegal”. Frederico relatou a situação precária vivida pelos municípios da fronteira, dizendo que os moradores da região já não acreditam no Mercosul, nem na possibilidade de progresso da região, e estão migrando para outras localidades.

Frederico: Base do Governo não quer debate sobre Inspeção Veicular no RS

2012-02-08T12:52:00.002-02:00

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, em reunião realizada nesta quarta-feira (8/2) na Assembleia Legislativa decidiu não antecipar o debate sobre a inspeção veicular prejudicando a criação de uma subcomissão específica para tratar do sistema de inspeção veicular ambiental no Estado. A votação realizada hoje terminou empatada em 5 x 5, quando seriam necessários 7 votos para a criação do novo grupo de debate. Votaram a favor da instalação da subcomissão, os deputados Frederico Antunes (PP), proponente do debate; Marco Alba (PMDB), Paulo Odone (PPS), Adílson Troca (PSDB) e Gerson Burmann (PDT). Contrários a instalação, se manifestaram os deputados Luis Fernando Schimidt (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luis Lauermann (PT), Aloísio Classmann (PTB) e José Sperotto (PTB).

Para Frederico Antunes, a decisão da base do governo demonstra a ausência de interesse do Governo Tarso e da base aliada em debater um dos assuntos do momento no Estado. O parlamentar ressaltou, porém, a postura do PDT que mesmo integrando a base do governo novamente confirmou a necessidade do debate em torno do tema inspeção veicular.

Segundo Frederico Antunes, "o debate do projeto de lei sobre inspeção veicular ambiental no Estado é imprescindível e se impõe por sua importância. Como a maioria dos projetos do governo chegam à Assembleia em regime de urgência, esta era uma possibilidade de se fazer o debate. Infelizmente outra vez os deputados governistas não pensaram assim, destacou.

Comitiva de Alegrete traz ao Parlamento convite para a 12ª Fenegócios

2012-02-08T12:33:00.004-02:00

O presidente Alexandre Postal (PMDB) recebeu na tarde desta terça-feira (7) comitiva de Alegrete que trouxe ao Parlamento gaúcho convite para a 12ª Fenegócios, a ser realizada no município entre os dias 4 e 6 de maio. A representação alegretense foi recebida na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha, e foi acompanhada pelo deputado Frederico Antunes (PP). O evento tem como objetivo ser a “grande vitrine das potencialidades da região”, conforme ressalta o convite da coordenação geral, repassado pelo presidente do Centro Empresarial de Alegrete, Deonir Martini.

A feira é multisetorial, integrando os setores agronegócio, pecuária, agricultura, indústria, comércio, instituições de ensino e pesquisa, turismo e serviços. O convite é feito pelo Centro Empresarial de Alegrete, Prefeitura, Associação dos Arrozeiros, Caal e Sindicato Rural.

Participaram também a rainha do evento, Nádia Machado Dornelles; a diretora do Centro Empresarial de Alegrete, Elisete Pilecco; o secretário municipal de Agricultura, Márcio Fonseca do Amaral, e os vereadores Mirian Shure, Leonardo Gonçalves e Celeni Viana.

Deputado recebe a visita do presidente do Grupo Zaeli

2012-02-08T12:23:00.007-02:00

O diretor presidente do Grupo Zaeli Alimentos, Valdemir Zago esteve nesta quarta-feira (08), no gabinete do deputado Frederico Antunes (PP), em Porto Alegre. Durante encontro, Frederico e o empresário conversaram sobre demandas da empresa.

Na oportunidade, Frederico colocou mais uma vez seu gabinete à disposição e frisou que tem como compromisso em acompanhar os pleitos de empresas instaladas na região.

Comissão de Economia vota pedido do deputado Frederico para instalação de Subcomissão de Inspeção Veicular

2012-02-07T22:21:00.003-02:00

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável aprecia nesta quarta-feira (08), em reunião ordinária, a a solicitação do deputado Frederico Antunes (PP) para a instalação de uma subcomissão específica para tratar do sistema de inspeção veicular ambiental no Estado. A votação está prevista para às 9 horas, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar da Assembleia Legislativa

Frederico defende mobilização do RS em defesa da Copa das Confederações

2012-02-07T16:37:00.007-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP), em reunião com o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart e com o empresário e conselheiro Edemir Simoneti, destacou a necessidade de a comunidade gaúcha se mobilizar para que o Rio Grande do Sul consiga reverter a atual situação e possa realizar em seus domínios jogos da Copa das Confederações para a Capital gaúcha.

Frederico Antunes acredita que ainda é possível ser possível que o Estado possa ganhar o mesmo precedente dado a Bahia e reverter a decisão da Fifa em Porto Alegre, trazendo os jogos da Copa das Confederações.

Segundo o deputado, se o Rio Grande do Sul conseguir a realização dos jogos da Copa das Confederações, o Estado poderá arrecadar mais R$ 500 milhões neste período.

Frederico Antunes é convidado para a Fenegócios 2012

2012-02-07T16:37:00.004-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) recebeu convite para participar da Fenegócios 2012, que acontecerá no período de 04 a 06 de maio. O convite e a programação da festa, contendo uma série de atrações foram entregues pelo presidente do Centro Empresarial do Alegrete, Deonir Martini e da presidente da Câmara dos Vereadores do município, Mirian Shure.

Além da Mostra Agropecuária e de Negócios, a Feira terá uma série de shows musicais . Frederico Antunes garantiu que mais uma vez estará presente nesta que é uma das grandes festas do município.

Participaram também do encontro, a diretora do Centro Empresarial, Elisete Pilecco; a Coordenadora Operacional, Luciane Veiga; o vereador Celeni Viana e a Rainha da Fenegócios, Nadia Machado Dornelles.

Deputado Frederico se reúne com o prefeito Gediel

2012-02-07T15:59:00.003-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu hoje (07), com o prefeito de Quaraí, João Carlos Gediel (PMDB). Durante o encontro o deputado progressista e o prefeito trataram de uma série de reivindicações do município e região e também da Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento dos projetos Lei que permitem a instalação de Free Shops, em cidades gêmeas de Fronteira, no Rio Grande do Sul.

Gediel se comprometeu com Frederico em liderar junto a Associação de Prefeitos da Fronteira Oeste (AMFRO) e aos vereadores da região um grupo de trabalho para acompanhar as reuniões e audiências públicas sobre o tema.

Esta comissão visa diagnosticar a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio que está sendo autorizado através da aprovação do Projeto de Lei nº 6.316 que permite a implantação da atividade de Free Shop em cidades irmãs como Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; Uruguaiana – Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.

O PL dos Free Shop, foi aprovado no final do ano passado na Câmara Federal e na segunda quinzena de fevereiro, segue para apreciação no Senado Federal. Após aprovado, entra em vigor, através de promulgação por parte da presidente Dilma Rousseff.

Frederico: Cláudio Brito fala sobre o carnaval de Uruguaiana e sorteia camiseta dos Rouxinóis

2012-02-06T23:56:00.002-02:00

Durante o programa "Gaúcha no Carnaval", que faz o aquecimento da cobertura dos profissionais da emissora para o carnaval que se aproxima. O jornalista Cláudio Brito, âncora do programa, sorteou na madrugada de domingo para segunda-feira, desta semana, uma camiseta dos Rouxinóis presenteada pelo deputado Frederico Antunes.

O programa é basicamente feito por entrevistas ao vivo ou por telefone com a apresentação do enredo das escolas de samba dos principais carnavais do sul do Brasil, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Alguns representantes de escolas de samba vão até o estúdio com uma parte da bateria e cantam ao vivo. Há no Porto Seco de Porto Alegre, local do desfile das escolas de samba de Porto Alegre (e região) um repórter ao vivo, no barracão de alguma escola.

Participam do programa os comentaristas Luiz Armando Vaz, Renato Dornelles e Otávio Frota Júnior (Ex-Rei Momo de Porto Alegre e atual Rei Momo da equipe da Rádio Gaúcha)
O programa também dá nome das transmissões carnavalescas da emissora em Porto Alegre, Uruguaiana e Rio de Janeiro.

Brito pediu ao deputado Frederico que envie mais camisetas e cds das demais escolas de Uruguaiana para divulgação no programa.

Frederico: CPI do Arroz ouve representantes de Bancos

2012-02-06T17:30:00.005-02:00

A CPI do Arroz ouviu na tarde desta segunda-feira (06), no Plenário João Neves da Fontoura da Assembleia Legislativa, representantes do Banrisul e do Banco do Brasil. Durante os depoimentos, os parlamentares buscaram informações sobre fatores que compõem o custo do arroz, como insumos, logística, armazenagem, arrendamento da terra e juros bancários. A gerente executiva da unidade de negócios rurais do Banrisul, Karla Nozari, afirmou que a instituição age de acordo com as determinações do Banco Central.

Durante a reunião, os integrantes do órgão técnico aprovaram por unanimidade o requerimento 6/2011 para que sejam ouvidos representantes da Secretarias Estaduais da Agricultura e da Infraestrutura e Logística, da SPH, do DAER, da CESA, da direção e da unidade de pesquisas do Irga, do Setor de Classificação de Produtos de Origem Vegetal da Ascar-Emater e da Conab a respeito do custo econômico e financeiro na produção do arroz, eficiência da política agrícola de preços compatíveis com os custos de produção e custos da classificação do arroz entregue pelo produtor rural à indústria.

“Nossos financiamentos de recursos são controlados pelo Bacen. Aplicamos 28% dos depósitos à vista, e os juros variam entre 1,5% e 6,55% dependendo do enquadramento do produtor”. Karla Nozari garantiu ainda que os créditos para a safra do arroz representam em torno de 10% do total oferecido pelo banco, e que os valores têm sido aumentados nos últimos anos. Acrescentou ainda que a inadimplência do setor é baixa justamente porque o Banrisul promove possibilidade de renegociação e prorrogação de créditos, como o que ocorreu na safra 2011/2012. “Mantivemos os produtores adimplentes mesmo com os créditos prorrogados”, completa.

Pelo Banco do Brasil, foram ouvidos o Superintendente Estadual, José Carlos Reis da Silva e o gerente de Agronegócios da Superintendência Regional, João Paulo Comerlato. Conforme o superintendente, o BB é o principal parceiro dos arrozeiros e, portanto um dos principais interessados em buscar soluções para o setor. “A soja e o arroz são os carros-chefe nos financiamentos. São aproximadamente R$ 800 milhões para cada cultura por ano. Mas a soja são 4 milhões de hectares, enquanto a área de cultivo do arroz é de 1,1 milhão de hectares. Nesse caso, o ticket médio é bem maior”. Já o gerente de agronegócios garantiu que a inadimplência dos arrozeiros é muito baixa. “Quase todos os produtores foram equalizados. É muito pequena a taxa de inadimplência. Mesmo para os arrozeiros da região central, que enfrentaram dificuldades em 2010 e em 2011 não estão inadimplentes porque buscamos prazos e condições”.

O deputado Frederico Antunes questionou qual foi o total que o banco disponibilizou para créditos agrícolas, que, segundo Karla, girou em torno de R$ 50 milhões na última safra. Outra questão levantada foi quanto à documentação exigida. A funcionária do Banrisul esclareceu que é a mesma a qual o Banco Central solicita e informou que, estando tudo correto, o prazo máximo para liberação dos recursos é de uma semana. Ela explicou que o Banrisul trabalha somente com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), determinado pelo Banco Central do Brasil. Quanto à inadimplência, a gerente afirmou que o volume é muito baixo.

Outro assunto abordado foi referente a empréstimos para a armazenagem, pois, segundo os parlamentares, sem a armazenagem e a secagem, o agricultor fica escravo do sistema e é preciso pensar em linhas de créditos para essa demanda. O deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que o Banrisul tem sido muito presente na carteira agrícola, em parceria com o BNDES. Ele demonstrou sua preocupação, juntamente com Pozzobom, sobre as inúmeras denúncias que recebem de produtores agrícolas, que relatam a prática de bancos de concederem financiamentos mediante a aquisição de serviços por parte dos bancos, em que gerentes e funcionários necessitam atingir metas de chamadas “reciprocidade”. “Não recebemos nenhuma denúncia de produtores sobre essa questão na área do crédito rural, a qual estou representando. Não existe meta de crédito rural e estamos atendendo toda a demanda”, declarou Karla.

Requerimento
A Comissão ainda aprovou o requerimento do Presidente para a instalação da CPI durante a 22ª Abertura da Colheita do Arroz de Restinga Seca, que ocorre entre os dias 23 e 25 de fevereiro. A intenção de Pozzobom, ao propor essa iniciativa, é aproximar a Comissão dos produtores que não têm a possibilidade de acompanhar os trabalhos na capital.

O deputado Frederico Antunes (PP) anunciou durante a reunião que está protocolando requerimento para que o Governo Federal se manifeste através do Itamaraty e do Ministério da Agricultura a respeito de porque realiza e autoriza a importação de arroz de outros países, visto que o Brasil, além de ser um país autosuficiente, produz excedente deste grão.

Participaram da reunião, o presidente da CPI, deutado Jorge Pozzobon (PSDB) e os parlamentares Cassiá Parpes (PTB), Gilmar Sossela (PDT), Marlon Santos (PDT), Ernani Polo (PDT), Carlos Gomes (PRB) e Zilá Breintembach (PSDB).

Deputado Frederico: Treze matérias estão aptas a serem votadas nesta semana

2012-02-06T16:43:00.004-02:00

Retomando as sessões plenárias deliberativas, após o período de recesso parlamentar, os deputados líderes reúnem-se na manhã desta terça-feira (7) para decidir a pauta de votações da semana. Treze matérias estão em condições de serem votadas. Uma delas – o PL 419/2011, do Poder Executivo – tramita em regime de urgência e já tranca a pauta de votações. O projeto propõe que, entre as atribuições dos policiais militares temporários, passe a constar – no lugar da "guarda de estabelecimentos escolares" – a "guarda de órgãos da Brigada Militar". Conforme a justificativa anexada à matéria, o objetivo da proposição é “alocar recursos humanos para atividades menos complexas, desonerando contingente de policiais militares de carreira dessas atribuições para outras vinculadas diretamente ao exercício da polícia ostensiva”.

Também entre as matérias aptas a votação está um projeto de resolução que estabelece critérios adicionais para as indicações da Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. São eles: a observância do princípio da representação pluripartidária entre as quatro bancadas que tiverem obtido maior número de votos na última eleição da legislatura em que ocorrer vacância de cargo e a proibição de indicações de mais de uma representação de bancada partidária e de representação de bancada partidária que já tenha indicado parlamentar ao cargo.

Nova sessão legislativa
Os projetos de 2011 prosseguem sua tramitação normalmente em 2012. Somente ao término da Legislatura, isto é, dos quatro anos para os quais os deputados foram eleitos, é que as matérias não votadas passam a ser arquivadas. A exceção fica por conta das propostas de emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno, das contas do governador e dos vetos, que seguem tramitando mesmo quando há mudança de Legislatura.

Veja a relação completa das matérias aptas a votação nesta semana:

PL 419 2011, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei n° 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências.
PL 45 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul.
PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2º via de documentos públicos pessoais, as pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 326 2007, da deputada Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 89 2011, do Poder Judiciário, cria o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de Ijuí.
PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
PDL 33 2011, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, aprova a indicação do nome de Ayres Luiz Apolinário para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços.
PR 7 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros quatro parlamentares, altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acrescentando artigo.
PR 29 2011, da Mesa, concede licença ao deputado Daniel Bordignon (PT) para tratar de interesse particular.

Frederico: CPI do Arroz deve ouvir representantes do Banrisul e do Banco do Brasil nesta tarde

2012-02-06T12:24:00.001-02:00

A CPI do Arroz retoma suas atividades na tarde desta segunda-feira (6). O órgão técnico reúne-se às 14 horas, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3 º andar, para apreciar 20 requerimentos, entre pedidos para realização de oitivas, visitas e audiências públicas.

Após, estão previstas oitivas com representantes do Banrisul e do Banco do Brasil. Eles devem falar sobre o segundo fato determinado da investigação, que inclui o custo econômico e financeiro na produção do arroz (insumos, logística, armazenagem, arrendamento da terra, uso de água para irrigação, juros bancários) e outros fatores na composição do custo de produção e no preço do arroz.

Bancada do Partido Progressista - ALRS

2012-02-01T20:37:00.003-02:00

Frederico solicita obras de infraestrutura para a região

2012-02-01T19:33:00.009-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP), durante audiência nesta quarta-feira (01), com o secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Beto Albuquerque tratou de vários assuntos relacionados ao município de Uruguaiana. Dentre eles a possibilidade da ampliação do Aeroporto Internacional Rubem Berta, através de parceria entre Infraero e a Seinfra; a retomada dos trabalhos na Usina Termo AES Uruguaiana; a pavimentação da estrada da Charqueada (contorno) que ligaria a BR 290 a BR 472 e da liberação de acordo entre a Geradora de Energia Alegrete (GEA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Segundo Frederico estas obras são reivindicação de lideranças da região, vereadores, empresários junto ao Governo do Estado. "São obras fundamentais para estas comunidades e que se constituem, há muito tempo, numa bandeira permanente da nossa luta e que hoje buscamos a continuidade nos serviços", disse.

O secretário informou que essas reivindicações são prioridades da sua pasta. Sobre a Termo AES, Beto disse que está bem encaminhada possibilidade para a retomada da usina. A usina forneceria seis meses de energia para o Brasil e seis meses para a Argentina. Já a respeito das demandas Aeroporto Internacional Rubem Berta e da Geradora de Energia Alegerte, ficou acertada uma ida à Brasília do deputado e do secretário na primeira semana de março para audiência com o ministro da Aviação Civil, Wagner Bitencourt e com a diretoria da Infraero e com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Mércio Ziemermann juntamente com a diretoria da ANEEL.

Por fim, Beto afirmou ao deputado Frederico que as obras de pavimentação da estrada do Plano Alto (contorno) que liga a BR 290 a BR 472 será iniciada ainda em 2012, num total de 06 km. Após a reunião com o secretário, Frederico falou com o governador Tarso Genro sobre as reivindicações para a região.

Frederico presenteia o jornalista Claudio Brito com cd e camiseta dos Rouxinóis

2012-02-01T19:22:00.003-02:00

O deputado Frederico Antunes durante encontro com o jornalista Claudio Brito nesta quarta-feira (01), presentou o carnavalesco com um cd e camiseta alusiva ao samba enredo de 2012 da Escola de Samba Os Rouxinóis, de Uruguaiana.

Brito agradeceu o presente ao deputado Frederico e a toda diretoria da Verde e Branco, em nome do presidente Roberto Custódio, do carnavalesco Jéferson Lima e do intérprete: Wantuir.

No próximo final de semana durante a exibição do programa "Gaúcha no Carnaval", Claudio Brito prometeu divulgar o samba enredo de 2012 que tem como tema: Contar, Cantar e Sambar.

Deputado Frederico comemora retomada do convênio entre Secretaria da Saúde e o Grupo de Trabalho Amor Exigente

2012-02-01T18:47:00.007-02:00

Nessa quarta-feira (01), o deputado Frederico Antunes, durante audiência com o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, solicitou a renovação de convênio entre o Estado e o Grupo de Trabalho Amor Exigente - GTAE, de Uruguaiana.

Conforme o secretário, apesar de o atual convênio estar vencido, o governo, atendendo a solicitação do deputado Frederico Antunes irá manter o repasse mensal por mais três meses e, durante esse período, também vai providenciar a renovação do convenio vencido por mais um ano. "Conhecemos o trabalho realizado pela equipe qualificada do GTAE e por isso sabemos da necessidade de renovarmos o contrato ou fazermos um novo para que os serviços sejam mantidos na Fronteira Oeste", destacou o secretário.

Frederico manifestou sua satisfação com a decisão da Saúde “Colocamos durante o encontro, as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade especializada no tratamento terapêutico de dependentes químicos da Fronteira Oeste e o secretário felizmente foi sensível ao nosso apelo”, concluiu Antunes. Mensalmente, o GTAE recebe por dependente encaminhado pelo Governo do Estado, o valor de R$ 1 mil.

Frederico participa da posse da nova gestão do TJRS

2012-02-01T18:31:00.008-02:00

Frederico participa da posse da nova gestão do TJRS

O deputado Frederico Antunes (PP) participou nesta quarta-feira (01/02), da cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado. O evento ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre. A nova administração do TJRS para o biênio 2012/2013 é composta pelos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente), Guinther Spode (1º vice-presidente), Cláudio Baldino Maciel (2º vice-presidente), André Luiz Lima Planella Villarinho (3º vice-presidente) e Orlando Heemann Júnior (Corregedor-Geral de Justiça).

A solenidade foi presidida pelo desembargador Léo Lima, que transimitiu o cargo de presidente do TJRS ao desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O novo presidente do TJRS afirmou que é momento de integração com a comunidade do Rio Grande do Sul. Bandeira Pereira disse também que é preciso seguir trabalhando lado a lado com os Poderes para a construção de um orçamento que permita o melhor enfrentamento das dificuldades do Judiciário.

Participaram também da solenidade o governador Tarso Genro; o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal; o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Lima Veiga; a defensora pública geral, Jussara Acosta; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; o prefeito de Porto alegre, José Fortunati; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Marco Aurélio Caminha; e a presidente do Tribunal Regional Federal/4ª Região, Marga Tessler.

Frederico e Cassiá propõem grupo de trabalho para acompanhar a criação de Free Shop em cidades de Fronteira

2012-01-31T17:18:00.006-02:00

Os deputados Frederico Antunes (PP) e Cassiá Carpes (PTB), lideram a criação da Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento dos projetos Lei que permitem a instalação de Free Shops, em cidades gêmeas de Fronteira, no Rio Grande do Sul. O pedido para instalação da Comissão será protocolado amanhã (01/02), no Departamento de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado.

Esta comissão visa diagnosticar, juntamente com os parlamentares federais, prefeitos, vereadores, CDLs, Sindilojas e ACIs da região a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio que está sendo autorizado através da aprovação do Projeto de Lei nº 6.316 que permite a implantação da atividade de Free Shop em cidades irmãs como Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; Uruguaiana – Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.

O PL dos Free Shop, foi aprovado no final do ano passado na Câmara Federal e na segunda quinzena de fevereiro, segue para apreciação no Senado Federal. Após aprovado, entra em vigor, através de promulgação por parte da presidente Dilma Rousseff. O presidente da UNALE, Deputado Tche do Acre, apoia o trabalho e já colocou a entidade a disposição dos parlamentares gaúchos.

Frederico participa da posse de Postal na presidência da AL

2012-01-31T16:32:00.005-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) participou nesta terça-feira (31/01), da posse do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Alexandre Postal (PMDB).

De acordo com o rodízio pré-definido pelas maiores bancadas do parlamento gaúcho, o primeiro ano coube a presidência ao PT, através do deputado Adão Villaverde; o segundo ano ao PMDB, terceiro ao PP, através do deputado Pedro Westphalen e o último será comandado pelo PDT, com o deputado Gilmar Sossela.

“O deputado Postal, tem a experiência necessária para dirigir o parlamento. Desejo a ele sucesso e um excelente trabalho”, concluiu Frederico.

Frederico Antunes participa do programa Enfoque Total

2012-01-29T12:44:00.003-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) participou neste domingo (29), na Rádio Líder, em Uruguaiana, do Programa Enfoque Total.

Comandado pela vereadora progressista Josefina Soares, além de um sucesso de audiência, o programa possibilita uma série de serviços sociais e comunitários a comunidade de Uruguaiana.

Nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Sant´Ana do Livramento, professor Guilherme Bassedas.

2012-01-29T11:11:00.004-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Frederico Antunes (PP), manifesta seu mais profundo pesar e consternação, em seu nome e do Parlamento gaúcho, pelo falecimento, neste sábado (28), do ex-prefeito de Sant´Ana do Livramento, professor Guilherme Bassedas. O corpo está sendo velado no Cemitério Municipal de Sant´Ana do Livramento e o enterro será neste domingo (29), às 18 horas.

Frederico externa também sua solidariedade a todos os familiares e ao grande número de amigos do professor e ex-prefeito neste momento de dor. "Como professor e ex-prefeito e principalmente como amigo e gente da nossa terra, ele nos deixa um legado de dedicação às boas causas. Tive, ao longo dos anos, inúmeras oportunidades de constatar seu comportamento ético quando do seu legado por Livramento", diz o vice-presidente da Assembleia.

Guilherme Bassedas Costa foi uma das mais destacadas lideranças do Partido Progressista no município, tendo sido inclusive nomeado interventor na Prefeitura de Livramento durante 10 anos, quando a cidade era considerada Área de Segurança Nacional pelos Governos militares. Voltou à Prefeitura, eleito vice-prefeito pelo voto direto da população, no ano de 1998, e quatro anos depois teve uma das maiores votações que a história já registrou em Livramento, sendo eleito Prefeito do Município, cargo que exerceu até 2004.

Antunes: RS deve aplicar bem os recursos da dívida da União com a CEEE

2012-01-28T20:27:00.011-02:00

Ao comentar se pronunciar a respeito do anúncio por parte da presidente Dilma sobre o pagamento de R$ 2,3 bi ao governo do Estado nos próximos meses, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), ressaltou que "este é o momento apropriado para o Estado, cumprir promessas de campanha como a implantação do piso do magistério e também, de aumentar o repasse de recursos para o cumprimento do pagamento dos Precatórios no RS".

Frederico destacou que o anúncio do pagamento "é resultado de um trabalho que vem de muitos governos e que agora, finalmente esta sendo consolidado". O deputado lembrou também que a dívida que está sendo paga é o reconhecimento do governo Federal dos créditos que a CEEE tem junto à União

O deputado finalizou afirmando os R$ 2,3 bi que serão repassados ao governo, "são de toda a sociedade e devem ser investidos em seu benefício. Espero que o governo Tarso utlize estes recursos da melhor forma possível, em especial no pagamento de precatórios, investimentos em obras prioritárias e na aplicação do piso do magistério", concluiu.

Presidente da Comissão de Finanças da AL, Maria Helena ressalta que haverá o acompanhamento de como o governo vai aplicar estes recursos.

Frederico Antunes - Correio do Povo - Domingo 29/01/12

2012-01-28T20:27:00.009-02:00

Correio do Povo - Coluna de Política
"Todo mundo quer"

NOTA OFICIAL - PP URUGUAIANA

2012-01-24T20:58:00.005-02:00

O presidente do Partido Progressista de Uruguaiana, deputado Frederico Antunes, em nome da executiva local, vem a público informar que o ingresso do seu filiado Jorge Prestes Lopes, na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio resume-se unicamente em uma decisão pessoal do progressista.

Frederico destaca que não houve reunião da direção do PP para tratar do assunto, porque em nenhum momento o convite foi feito ao partido. "O convite foi pessoal ao empresário Jorge Lopes, e a decisão de aceitá-la também foi pessoal. Nenhuma decisão passou pelo PP de Uruguaiana", finalizou.

Frederico Antunes aguarda manifestação do Governador Tarso Genro sobre implantação do "Piso do Magistério"

2012-01-13T15:49:00.004-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), aguarda que após o retorno das férias o governador Tarso Genro, responda ao ofício enviado pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adão Villaverde, e subscrito por outros 39 deputados. Os parlamentares querem saber o período e a maneira como o governo do Estado pretende começar a pagar o reajuste do piso nacional do magistério aos professores no Rio Grande do Sul. "Passamos o ano de 2011 debatendo exaustivamente o tema na Assenbleia, por isso aguardamos uma definição política do Governador", afirmou o parlamentar.

Frederico Antunes lembra que o documento, um pedido da direção do CPERS, com o pedido de informações sobre o piso foi entregue no Palácio Piratini no dia 21 de dezembro de 2011. O prazo para a resposta do documento seria de 30 dias, a vencer na próxima sexta-feira, 20 de janeiro.

Para o deputado progressista não se pode culpar o reajuste de 22% no piso, conforme manifestação do secretário da Fazenda, Onir Tonollier, como impeditivo da implementação do piso até 2014. "O governador Tarso Genro, quando era ministro da Educação, subscreveu a le sobre o tema e sabia que o valor teria correções anuais, já que a Lei 11.738, de julho de 2008 prevê no artigo 5º que o piso salarial ao magistério público de todo o pais será corrigido em janeiro de cada ano", afirmou Antunes.

Com o reajuste deste ano, o valor atual de R$ 1.187,00 passará para aproximadamente R$ 1.450,00.

Frederico Antunes: "Tratado do Mercosul"

2012-01-10T04:41:00.005-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), assim que o Parlamento Gaúcho retornar suas atividades após o recesso, vai apresentar no colegiado um pedido para que seja feita uma revisão dos procedimentos do “Tratado do Mercosul”. Ele argumenta que já passaram 20 anos e os problemas continuam se agravando. Anuncia que fará uma análise do Acordo de Transporte Terrestre Internacional (ATIT) entre os países do Cone Sul que cria uma série de dificuldades e pedirá uma ação enérgica do Parlamento brasileiro sobre o assunto. Para isso, já tem apoio da maioria da bancada gaúcha.

Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelo transporte: a Argentina libera a altura de um caminhão desde que o Brasil permita que os caminhões argentinos trafeguem com uma chamada “mochila” que é nada mais que um tanque reserva para não precisar abastecer no Brasil.

Frederico Antunes - Precatórios

2012-01-05T11:58:00.003-02:00

Frederico Antunes busca melhorias para o Aeroporto de Uruguaiana

2012-01-04T09:44:00.004-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP), em contato nesta quarta-feira (04), com a Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística agendou para a segunda quinzena de janeiro, audiência com secretário Beto Albuquerque e lideranças de Uruguaiana onde irá tratar sobre a reforma do Aeroporto Internacional Rubem Berta. "Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e por Uruguaiana estar entre os países como a Argentina e Uruguai, é importante termos o aeroporto em condições de receber um grande movimento de passageiros", destacou o deputado.

Localizada na fronteira com Paso de los Libres na Argentina, Uruguaiana é considerada o maior porto seco da América Latina, por sua posição estratégica junto aos países que compõem o bloco econômico do MERCOSUL. Atualmente, o aeroporto opera diariamente um vôo regional comercial regular, através da NHT, ligando a cidade à Santa Maria e a Porto Alegre com demais conexões. Com mais de 700 mil metros de área construída, este é o maior aeroporto do interior do Estado do Rio Grande do Sul.

Nas proximidades do aeroporto existem dois eixos rodoviários, BR-290 e BR-472, além da estrada de ferro, cujo leito está a aproximadamente 2.500 metros de distância do terminal. Localizado a 9 km do centro da cidade, o aeroporto está a uma altitude de 78 metros. A temperatura média anual é de 16°C, com calor intenso no verão e inverno rigoroso.

A 630 km de Porto Alegre, Uruguaiana tem população de 130 mil habitantes. O comércio exterior, transporte internacional, pecuária e agricultura são as principais atividades econômicas da região.

Frederico fala sobre o ano de 2011 na Rádio El Shadday

2012-01-03T11:54:00.003-02:00

O Deputado Frederico Antunes, acompanhado dos Vereadores Ronnie Mello (PP) e Adalberto Silva (PP), participou do Programa Bom Dia Cidade Especial de Final de Ano da Rádio El Shadday, direto da Praça Barão do Rio Branco em Uruguaiana.

Deputado participa de Reunião do PP de Uruguaiana

2012-01-03T11:49:00.004-02:00

O presidente do Partido Progressista de Uruguaiana, deputado Frederico Antunes, coordenou hoje a última reunião do PP de Uruguaiana em 2011. Durante o encontro, Frederico fez um resumo do seu trabalho na Assembleia Legislativa, a frente da Comissão dos Precatórios, sobre o Piso Nacional do Magistério, retomada da Usina AES, entre outros temas. Os vereadores progressistas também fizeram um balanço do ano e marcaram um encontro em janeiro para começar a tratar das eleições do ano de 2012.

Frederico participa de Confraternização da ACORU

2011-12-31T20:55:00.005-02:00

O Deputado Frederico Antunes participou hoje (31), da Confraternização da ACORU (Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana). Foi realizada uma corrida pelas ruas da cidade.

Frederico Antunes prestigia posse de Miriam Suhre na presidência do Legislativo de Alegrete

2011-12-29T08:33:00.006-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) prestigiou na noite desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Alegrete, a posse da vereadora Miriam Suhre como nova presidente do Legislativo Municipal para o ano de 2012. “Parabenizo os vereadores de Alegrete pela indicação desta competente vereadora, com um competente trabalho no Legislativo para presidir a Câmara de Vereadores", frisou Frederico. Miriam foi eleita durante a última Sessão Ordinária do ano legislativo, em 15 de Dezembro.

Conforme o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal foram procedidos primeiramente à eleição para a Presidência e posteriormente para os demais cargos que integram a Mesa Diretora, ficando assim constituída a nova Mesa Diretora do Legislativo de Alegrete:

Presidente: Vereadora Miriam Suhre – Bancada PP
1º Vice – Presidente: Vereador Celeni Viana – Bancada do PSDB
2º Vice – Presidente: Vereador José Eduardo Aguiar – Bancada do PDT
1ª Secretária: Vereadora Leny Fagundes Caldeira – Bancada PP
2º Secretário – Vereador Darcy Tólio – Bancada do PSDB

JORNAL DO COMERCIO - 29/12/2011 - EDGAR LISBOA

2011-12-29T00:39:00.001-02:00

Tratado do Mercosul

O vice-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha e da Comissão do Mercosul, deputado estadual Frederico Antunes (PP), vai apresentar no colegiado um pedido para que seja feita uma revisão dos procedimentos do “Tratado do Mercosul”. Ele argumenta que já passaram 20 anos e os problemas continuam se agravando. Anuncia que fará uma análise do Acordo de Transporte Terrestre Internacional (ATIT) entre os países do Cone Sul que cria uma série de dificuldades e pedirá uma ação enérgica do Parlamento brasileiro sobre o assunto. Para isso, já tem apoio da maioria da bancada gaúcha. Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelo transporte: a Argentina libera a altura de um caminhão desde que o Brasil permita que os caminhões argentinos trafeguem com uma chamada “mochila” que é nada mais que um tanque reserva para não precisar abastecer no Brasil.

Frederico: PP vai montar grupo para acompanhar erros do governo Tarso e apontar soluções

2011-12-23T08:17:00.007-02:00

O presidente do PP/RS, Celso Bernardi, apresentou hoje, uma avaliação progressista do primeiro ano do governo Tarso Genro abordando temas como educação, estrutura administrativa do Estado, planejamento, desenvolvimento regional e situação da dívida pública do RS. A partir do ano que vem o PP vai identificar cada vez mais os erros e contradições da gestão petista. "Vamos fazer um governo paralelo em 2012. Acompanharemos os atos de cada uma das secretarias", destacou o presidente.

A análise dos atos do governo será feita por 12 progressistas que integram o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), criado recentemente em ato de Bernardi. Entre os membros do núcleo, estãoo ex-governador Jair Soares, que exercerá o papel de coordenador, o ex-prefeito da Capital Guilherme Villela e o deputado estadual Frederico Antunes (PP). Uma das prioridades será fiscalizar o cumprimento de cada item que consta no plano de governo apresentado por Tarso na campanha de 2010.

Dentre as críticas ao governo Tarso, Bernardi destaca promessas de campanha de Tarso que não foram cumpridas, como o pagamento do piso nacional dos professores. Apesar de ter integrado o governo Yeda, que ingressou no STF com ação contra a lei do piso, os progressistas demonstram preocupação com a ausência de um calendário que faça a previsão dos pagamentos devidos aos professores.

Apontamentos

— Ausência de calendário para o pagamento do piso nacional dos professores.
— Atuação tímida de Tarso na divisão equânime dos royalties do pré-sal.
— Fechamento do ano de 2011 com déficit nas contas públicas.
— Criação de 332 CC’s e 182 FG’s.

Frederico se reúne com o vereador André Pinto

2011-12-21T17:55:00.002-02:00

O vereador Andre Pinto (PSDB) esteve nesta quarta-feira (21), no salão Júlio de Castilhos, com o deputado Frederico Antunes (PP). Durante encontro, Frederico e o vereador de Quaraí conversaram sobre demandas do município e região, a respeito do PL dos Free Shops e das votações nesta semana final de trabalhos antes do recesso no Parlamento gaúcho.

Na oportunidade, Frederico colocou mais uma vez seu gabinete à disposição das demandas de Uruguaiana e região e frisou que tem como compromisso acompanhar os pleitos da comunidade e lutar para agilizar os processos em tramitação nos órgãos competentes.

Frederico, Paulão e João Derly - Política, Esporte e Olimpíada

2011-12-21T17:14:00.002-02:00

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 410/2011, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado.

Na tarde de ontem, o deputado Frederico Antunes (PP), esteve reunido com o judoca João Derly e com o ex-jogador de volei Paulão onde articularam apoio a votação do PL que traz incentivo a práticas esportivas no Estado, bem como a inclusão através do esporte.

Frederico aguarda mensagem retificativa do governo ao Simples

2011-12-21T16:56:00.004-02:00

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (20), por unanimidade, o projeto de Lei do Poder Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 240 mil para R$ 360 mil reais e reduz o percentual do imposto para outras faixas.

0 deputado Frederico Antunes (PP) reafirmou que votou a favor do projeto porque o governo do Estado se prontificou em enviar até o dia 15 de fevereiro do próximo ano o envio de nova proposta, conforme acertado em reunião de entidades empresariais com a Casa Civil. "Isso demonstra a concordância do Executivo referente à necessidade de ajustes como havíamos alertados há 15 dias", concluiu.

0 limite para enquadramento nos benefícios passa de R$ 2,4 milhões de receita bruta para R$ 2,5 milhões de reais; e as faixas intermediárias têm seus limites de receita bruta ampliados de forma a aumentar a abrangência das reduções de ICMS.

Deputado Frederico Antunes: Piso do Magistério

2011-12-21T05:34:00.005-02:00

Todos os deputados da Assembleia Legislativa assinaram nesta terça-feira (20), o requerimento proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP) solicitando uma manifestação oficial do governo do Estado , ainda neste ano, de como e quando será iniciado o calendário de pagamento do piso do magistério. O ofício foi entregue ontem ao presidente da Casa, Adão Villaverde, para ser encaminhado ao governador Tarso Genro.

Frederico Antunes lamenta mudanças no Simples Gaúcho

2011-12-21T05:33:00.003-02:00

A aprovação do Projeto de Lei que modifica o Simples Gaúcho, de autoria do governo Tarso Genro, representa uma derrota para as micro e pequenas empresas gaúchas. O deputado estadual Frederico Antunes (PP) lamentou a posição do governo petista quanto à diminuição das faixas de isenção do programa criado durante no governo Rigotto, visando o incentivo fiscal para o desenvolvimento econômico do Estado.

O parlamentar ressaltou que o governo Tarso também contrapõe a ampliação das faixas de isenção do Simples Nacional, o qual passou, recentemente, por alterações que elevaram o quadro de empresas isentas no país. “Enquanto o governo Dilma aumenta o patamar de isentos, fixando o teto de faturamento anual em R$ 3,6 milhões, o executivo do Estado baixa o limite para R$ 2,5 milhões, cobrando mais tributos de um grupo maior de empreendedores”, afirmou.

Medalha da 53a Legislatura

2011-12-21T05:30:00.004-02:00

Um Feliz Natal e um Ano Novo Repleto de Realizações

2011-12-20T18:24:00.002-02:00

Frederico, Lamachia e Comissões da OAB/RS reúnem-se com novo coordenador da Central de Precatórios do TJRS

2011-12-19T19:32:00.006-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa e Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP)e o presidente da Ordem dos Advogados Gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com membros de Comissões da OAB/RS, reuniram-se, hoje, com o novo coordenador da Central de Precatórios do TJRS, juiz Luiz Antonio Alves Capra, que assumiu em substituição ao juiz Pedro Luiz Pozza.

Participaram do encontro, na sede da entidade, o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri; a presidente do Sinapers, Ilma Truylio de Moraes; o presidente da Comissão de Processo Virtual, conselheiro seccional Carlos Thomaz Albornoz; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Pedro Alfonsin; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Rodrigo Prestes; os membros da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), Antonio Gilberto Timm, Jamil Bannura e Elton Penna; da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Osmar Barreto Filho; do Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr (coordenador), Marcelo Fagundes e Rogério Batista; da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Jane Pereira Nicolas; e o chefe de gabinete, Julio Cezar Caspani.

Ao saudar o juiz Capra, o presidente da OAB/RS frisou o compromisso da entidade em buscar soluções para reduzir a problemática das questões de precatórios e RPVs. "Por meio do diálogo e do trabalho em conjunto, garantimos junto ao juiz, que a liberação de alvarás fosse determinada somente para advogados, evitando o não repasse de honorários. Esperamos manter essa conquista e contribuir para outras medidas em prol da advocacia e da sociedade", afirmou.

Em sua manifestação, o deputado Frederico Antunes destacou a parceria entre a Comissão Especial dos Precatórios da ALRS com a OAB/RS: "A Ordem gaúcha tem nos orientado e estamos nos espelhando na sua Comissão Especial dos Precatórios em mais um tema de interesse do cidadão e da manutenção de sua dignidade".

Na reunião, Capra ressaltou que o apoio da Ordem é fundamental para a melhoria do trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJRS. Ele apontou a necessidade urgente de ampliação e qualificação da estrutura física, de pessoal e de informática. "Estamos próximos do colapso, pois o espaço atual é pequeno e insalubre para o volume de 25 mil ações em tramitação na Central de Precatórios. Não temos condições de atender os advogados com qualidade, pois temos apenas oito servidores e 18 estagiários. Além disso, se tivéssemos um sistema de informações de precatórios online, não teríamos que parar o trabalho a todo o momento para atendimento de advogados e partes no balcão, o que ajudaria na agilização do serviço. O quadro que temos hoje é insuficiente para ampliar os pagamentos", desabafou o magistrado.

Segundo o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri, a Ordem gaúcha buscará meios para viabilizar a ampliação do espaço da Central de Precatórios. Uma das alternativas apontadas foi a transferência da estrutura para o prédio do IPE e para algum Foro Regional de Porto Alegre. "Nestas condições, jamais será vencida a alta demanda de trabalho. É notório que a Central de Precatórios está tão abarrotada quanto as Varas da Fazenda Pública. O atendimento é agravado pela também pela falta de pessoal e por não haver preferência para o advogado", disse.

Os advogados participantes da reunião também manifestaram preocupação com a constante mudança nas ordens de pagamentos, tendo em vista a lista de preferências. Segundo eles, é preciso que haja maior transparência nesta questão. "Existe uma necessidade de melhorar o acesso a informações entre a ordem cronológica e de preferências", ressaltou o coordenador do GT das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr.

Estima-se que haja R$ 7 bilhões de precatórios e RPVs a serem pagos no Estado. Foi divulgado pela imprensa que, neste ano, já foram pagos cerca de R$ 800 milhões, entre precatórios e RPVs – quantia que seria superior a de 2010. "É preciso avançar mais para possibilitar a ampliação dos pagamentos, pois a lamúria dos advogados reflete a angústia dos precatoristas", registrou o membro da CAJ, Elton Penna.

Uma nova reunião será marcada, desta vez, com a presença da PGE

* Com Agência de Notícias da OAB RS

Frederico: “Alíquota de 14% do IPE é considerada ilegal na segunda derrota do Governo Tarso na Justiça"

2011-12-19T19:14:00.003-02:00

A decisão unâmime dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), suspendendo o aumento de 11% para 14% no desconto dos servidores para o IPE, comprova que o pacote de medidas do governo do Estado possuía vícios de orígem como alertava o deputado Frederico Antunes (PP) durante o período de tramitação na Assembleia Legislativa. "O plano de medidas não tinha como objetivo resolver os problemas estruturais do governo, era apenas para fazer caixa. e agora a própria Justiça se encarrega de desmontar", afirmou.

Essa é a segunda derrota que o governador Tarso Genro (PT) sofre no TJ gaúcho, que antes já havia determinado a extinção de 155 CC´s criados também de de maneira irregular no início do ano.

Ao mesmo tempo em que suspende a cobrança dos 14%, a decisão obriga governo a devolver os valores descontados nos meses de novembro e dezembro. Além do mecanismo da progressividade, os desembargadores classificaram o aumento no desconto como confiscatório.

Além da alíquota de 14% do IPE, o outro projeto que integrou o pacote de medidas que mudou as regras de pagamento das RPVs, também está sendo questionado junto ao STF.

Frederico Antunes recebe representantes de CDLs e ACIs e trata do PL dos Free Shops

2011-12-19T19:01:00.002-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), se reuniu nesta segunda-feira (19), em Porto Alegre, com a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Mendes Líppolis; presidente da Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento, Sérgio Oliveira e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Aceguá, Washington Lucas. Também participou por telefone da reunião o representante de Quaraí, Fábio Berwanger Veeck. Durante o encontro os empresários agradeceram o empenho do deputado na articulação em torno da aprovação no Congresso Nacional do PL nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira e objetivaram metam em relação ao novo trabalho agora em relação ao Senado Federal.

Frederico aproveitou a oportunidade e fez contato com os senadores gaúchos Pedro Simon (PMDB/RS) e Ana Amélia (PP/RS). Após as conversas comentou que a senadora Ana Amélia (PP/RS) já solicitou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), a relatoria do projeto que autoriza a instalação de free shop em cidades caracterizadas como gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira do Brasil. A matéria foi aprovada terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Ana Amélia se propôs relatar a matéria nas Comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.", disse o deputado. Já o senador Simon informou que o PL chegará ao Senado Federal na segunda semana de fevereiro após cumprir prazo regimental de tramitação.

No RS, os municípios que se adequam ao projeto são os Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. "A região da fronteira está precisando desse apoio e esse projeto resolverá muitos desses problemas. Garanto a todos os trabalhadores, empresários e empreendedores da fronteira, especialmente do Rio Grande do Sul, que vamos trabalhar intensamente nessa questão.", finalizou Antunes.

Frederico: Assembleia debate sobre crise da água e propõe criação de um Plano de Recursos Hídricos para o RS

2011-12-19T18:53:00.004-02:00

O tema A Crise da Água no RS: Perspectivas e Soluções foi debatido na tarde desta segunda-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALRS), dentro do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, promoção do Parlamento gaúcho em parceria com a Câmara dos Deputados. Questões como a universalização do esgotamento sanitário, implementação dos comitês de bacias hidrográficas, criação de um Plano de Recursos Hídricos e políticas públicas para tratar da questão da água, nortearam o discurso dos palestrantes. Representantes do Ministério Público, da Corsan e do Governo do Estado, compuseram a mesa de abertura, juntamente com o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT) e o vice-presidente, deputado Frederico Antunes (PP)

Frederico, que assumiu a presidência da mesa, falou de sua satisfação em participar do debate. Ele lembrou que o assunto deve ser encarado pela sociedade e a imprensa tem que prestar um serviço de informação e acompanhar o que vai ser desenvolvido. Frederico falou que deve chegar na Casa, no próximo ano, um projeto sobre Plano Estadual de Saneamento, e na sequência, um Plano Estadual de Recursos Hídricos, e que os dois devem caminhar juntos. Ele relembrou que na Assembleia, há alguns anos, foi assinado um Pacto pelo Rio Grande, e que é preciso fazer isso novamente, para que todos os partidos políticos assinem o pacto para levar adiante a discussão da crise da água.

Comissão especial
O promotor de justiça Alexandre Saltz salientou a importância de se promover um evento sobre o tema. Conforme o promotor, “hoje já falamos em perspectivas e soluções para a crise. Quando se falava do tema há alguns anos, os preocupados eram chamados de loucos e chatos. Hoje é uma realidade”. Ele lembrou que não se trata apenas da coleta e distribuição, mas da água como insumo para a agricultura e a indústria. Ao final, o promotor sugeriu a criação de uma comissão especial, para 2012, para tratar da crise da água, e que tenha como meta traçar questões estratégicas para o tratamento adequado dela.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Estado, da secretaria de Meio Ambiente, Paulo Renato Paim, foi o representante do governo do Estado, na mesa. Ele afirmou que “o Estado atua decisivamente em pelo menos um dos lados da balança, pois no Rio Grande do Sul, a população não está acostumada a conviver tanto com a estiagem, quanto com as cheias”, fala. Ele salientou que a orientação por parte do governo do Estado é tratar dos usos múltiplos da água e que são parceiros da Asembleia Legislativa na discussão do tema.

O primeiro painelista da tarde foi o diretor de Operações da Corsan, Ricardo Rover Machado, que afirmou da importância da Assembleia estar de portas abertas para esse debate. Ele, que também é engenheiro, informou que a distribuição de água é realizada de modo desigual. “Temos sistemas que dependem de poços, por estarem distantes dos mananciais, e ainda existem sistemas abastecidos por rios, como os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre”, diz. Ele salientou que através do Programa de Aceleração do Crescimento, os PAC’s 1 e 2, foram investidos mais de 2 bilhões de reais, relacionados à água tratada.

Descentralização
Conforme o diretor, o Rio Grande do Sul enfrentou 11 secas nos últimos anos, e que as obras em andamento não se concluem a curto prazo. “As chuvas vieram em menor escala do que imaginávamos, mas a Corsan tem planos A, B e C para as contingências no Estado”, afirma. Ricardo, que também lembrou que houve uma descentralização por parte da Corsan, para tratar da água no Estado. Foram criados dez superintendências regionais, onde equipes da empresa passaram a desenvolver ações sobre a falta da água, afirma o engenheiro.

Na sequência, o coordenador do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Daniel Schmitz, afirmou que a questão da água deve ser tratada como gestão pública, assim como o trânsito. Para Daniel, “é necessária a implantação de planejamento para tratar deste bem precioso, que são as nossas bacias hidrográficas”. Ele lembrou que o RS precisa de um sistema de recursos hídricos, que seja estratégico, além da atuação dos Comitês de Bacia em todo o Estado. Conforme o coordenador, consta no art. 171 da Constituição, que fala da economia, o tema dos recursos hídricos. Por fim, ele lembrou que quando inicia a crise de abastecimento no Estado, sempre acaba estourando no Rio dos Sinos.

Água em abundância
O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Luis Antonio Grassi, afirmou que a questão da água e as soluções para a crise é, acima de tudo, uma questão política. “A partir da crise da bacia do Rio dos Sinos foi aberta a discussão da água como um todo, em nosso Estado. É fundamental ter presente de que água estamos falando, é a questão da gestão dos recursos hídricos”, diz. Para ele, o Estado tem água em abundância, por isso é necessário um planejamento, um plano estadual de recursos hídricos. Grassi acrescentou que uma comissão a ser implementada no Parlamento deverá tratar globalmente da questão dos recursos hídricos. “É necessário fazer com que a política de recursos hídricos no Brasil seja um assunto do Estado”, finalizou.

A procuradora de justiça do Estado, Marta Leiria Leal Pacheco, explicou que o Ministério Público criou o projeto Ressanear, voltado para os municípios. Nele estão descritos como fomentar a proteção dos recursos hídricos. Conforme a promotora, está previsto para o mês de janeiro de 2012, em Capão da Canoa, a realização de um seminário para tratar do tema, e o município de Cachoeirinha fará uma palestra sobre o reaproveitamento de embalagens, e Campo Bom e Dois Irmãos contribuirão falando de suas experiências com projetos voltados para a questão da água.

Debate
Representando a Coordenação de Assessoramento Superior do governador Tarso Genro, Rodrigo Oliveira disse que é importante a implementação das agências das bacias hidrográficas, mas isto requer destinação de recursos. “Os últimos dois governos tiveram uma lógica de ajuste fiscal para depois repartir o ‘bolo’. Nós apostamos em estratégia de desenvolvimento”, esclareceu. Com isto, acrescentou, o governo estadual busca crescimento da arrecadação.

Oliveira sugeriu que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social também promova um debate sobre o tema e, desta forma, haja maior visibilidade do mesmo. A efetivação dos planos de bacias hidrográficas igualmente passa por existência de recursos, e uma das alternativas, ponderou, são os financiamentos. “A pressão é grande e o orçamento é um só”, arrematou.

Presenças
Estiveram presentes representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, do Ministério Público, do Comitê Sinos, da prefeitura de Gravataí; do Crea; entre outros.

Frederico concede a "Medalha da 53 Legislatura" a Anne Maria Schneider Moreira

2011-12-19T18:52:00.009-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) entregou a "Medalha da 53ª Legislatura” a senhora Anne Maria Schneider Moreira. A música começou muito cedo na arte. Já aos 18 anos era graduada em órgão pelo Instituto de Artes da UFRGS, onde anos depois se formou em Piano e Filosofia. No exterior estudou música na Áustria, Suíça e Alemanha.

Em sua fala, Frederico destacou a atuação de Anne Maria em prol da cultura e sua identificação enorme identificação com a música, em especial com o órgão. “É um exemplo de dedicação com a música que passa de pai para filho e reforça o pioneirismo desta arte em nosso Estado servindo de referência para a produção de cultura”, assinalou.

Atualmente Anne Maria Schneider Moreira é Organista Titular da Paróquia Marthin Luther onde coordena encontros internacionais. Produz e apresenta também o programa Toccata na Rádio da UFRGS.

Deputado Frederico: Alternativas para precatórios

2011-12-18T15:45:00.005-02:00

A espera pelo pagamento de precatórios do governo do Estado pode não estar perto do fim, mas há alternativas, como as já apresentadas pela Comissão Especial dos Precatórios e que agora seguem também sendo analisadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios na Assembleia Legislativa.

De acordo com o ex-presidente da Comissão e atual presidente da Frente, deputado Frederico Antunes (PP), tramitam na Casa projetos de lei e negociações com o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado estão em andamento e prometem dar uma expectativa a mais a quem está na fila.

Uma novidade é o uso dos créditos que não envolve só servidores públicos. Empresas também buscam aproveitar os débitos do Estado. O Judiciário do RS tem aceitado créditos de precatórios em garantia de penhora de execução fiscal. As empresas negociam títulos adquiridos dos credores originais, numa operação prevista constitucionalmente. Assim, o comprador do crédito fica como primeiro credor e portador do valor original da dívida do Estado, podendo esperar o pagamento ou negociar. A proposta é defendida pelo advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos Nelson Lacerda.

Frederico Antunes participa de reuniões no Alegrete

2011-12-17T23:53:00.016-02:00

O deputado Frederico Antunes prestigiou neste sábado (17), a confraternização final de ano do Partido Progressista de Alegrete. A comemoração foi na sede do partido e reuniu dezenas de filiados e simpatizantes do PP.

Durante o encontro debateram o futuro do partido e as eleições majoritárias e proporcionais do ano que vem. Frederico reafirmou seus compromissos com o Alegrete e a Fronteira Oeste em questões como a CPI do Arroz, Código Florestal e com os produtores de arroz do município. Encerrou destacando a luta em torno de duas de suas principais bandeiras neste mandato que são a aplicação do Piso do Magistério e o pagamento dos Precatórios no RS.

Também no Alegrete, o deputado Frederico participou das atividades de encerramento do ano do Sindicato Rural do município onde foi recebido pelo presidente Pedro Pires Piffero e pelo prefeito Erasmo Guterres da Silva (PMDB).

Finalizando o roteiro em Alegrete, Frederico Antunes participou da confraternização de final de ano dos funcionários da Pilleco. A comemoração ocorreu na sede da empresa e reuniu mais de 500 pessoas, entre funcionários, familiares e diretores do Grupo.

Durante o encontro, o presidente do grupo, Onélio Pilecco, destacou o apoio e o trabalho do deputado Frederico em defesa dos projetos pioneiros desenvolvidos pela Pilecco na área orizícola e na geração de energia limpa.

Deputado palestra no seminário de encerramento do exercício de 2011 reuniu Agentes Públicos na AIAMU

2011-12-17T23:46:00.004-02:00

Com o auditório da AIAMU lotado de Vereadores, Assessores, Diretores e Técnicos Legislativos, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) falou nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre, sobre a sua experiência político-administrativa durante o Seminário de Estudos Municipais de Encerramento das Atividades do Exercício de 2011 realizado pela UVERGS.

Frederico afirmou sua extrema gratidão pelos Vereadores. “São vocês quem levam os nossos nomes aos munícipes. Tenho extrema gratidão aos Vereadores, e valorizo muito a relação com vocês”, observou o Deputado.

Antunes destacou ainda o desafio da Vereança e frisou a necessidade de uma mobilização para combater a desvalorização do Vereador. “Temos que combater aquele que se diz apolítico e nada faz para ajudar no desenvolvimento da comunidade. Voltem para suas cidades com orgulho de ser Vereador”.

O deputado progressista Pedro Westphalen também participou do encontro.

Frederico propõe que governo Tarso se manifeste imediatamente quanto ao cumprimento do Piso do Magistério

2011-12-16T16:52:00.009-02:00

Os deputados Frederico Antunes (PP) e Edson Brum (PMDB), durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizada na manhã desta sexta-feira (16), que tratou da aplicação da Lei n° 11.738 que dispõe sobre a instituição do Piso Nacional para os profissionais do magistério público da Educação, propuseram que o governador Tarso Genro se manifeste oficialmente até o dia 22 de dezembro a respeito do cumprimento efetivo da Lei.

Frederico, propôs o encaminhamento do documento ao governo, assinado por todos os deputados, exigindo o cumprimento da lei por parte do governador Tarso Genro, ou uma explicação clara do cronograma de pagamento do piso. “Todos os deputados da base vão concordar em assinar o documento, pois eles mesmos afirmam serem a favor do piso. No governo anterior, inclusive, cobravam seu cumprimento imediato. Então é isso que estou fazendo, reencaminho a cobrança que eles faziam ao governo estadual. Temos que acabar com essa disputa entre CPERS e governo, antigos companheiros, que agora se digladiam, tendo como únicos prejudicados a educação gaúcha”, disse o deputado. “O governo trata o CPERS com deboche, pois o sindicato muitas vezes foi usado pelo partido do governador. Enquanto pôde os tratou como aliados e agora é contra”, complementou. Na próxima terça-feira, durante reunião da Comissão de Educação, os deputados irão encaminhar ao governo do Estado documento solicitando a manifestação oficial.

Para a presidente do Cpers, Rejane Oliveira, existe uma contradição no governo de Tarso Genro, que, quando ministro da Educação, foi quem assinou a legislação referente ao piso do magistério, e que, quando ministro da Justiça, exigiu o cumprimento da mesma lei pelos Estados. “Esta é uma lei de 2008 e que até agora ainda não foi cumprida, não podemos adiar mais. O governador prometeu retirar a ação de insconstitucionalidade do governo Yeda e hoje se utiliza do mesmo expediente para adiar o cumprimento da lei. E não estamos pedindo um absurdo, é cerca de R$ 1,5 mil que resgatará um pouco da dignidade de nossa categoria”, relatou Rejane. Ainda para a direção do sindicato dos professores a situação não diz respeito apenas ao piso, mas as escolhas feitas pelo atual governo que, segundo Rejane, se elegeu com outro compromisso. “O governo fez uma escolha clara de manter os privilégios, de seguir dando isenções fiscais, de aumentar o salário dos que ganham mais e de criar mais e mais CCs. Enquanto isso os compromissos com a educação são ignorados”, completou Rejane.

O representante da Secretaria Estadual de Educação, José Valdir Rodrigues da Silva, alegou que o governo está cumprindo a lei e implantando o piso progressivamente, e que as negociações só não estão mais avançadas devido a judicialização do governo anterior. “Tenho muitos pontos em comum com a fala da Rejane, pois ninguém está contra o pagamento do piso. Só não posso concordar com a afirmação de que o governo não está cumprindo com o acordo feito com os professores. O nosso governo inclusive está criando condições para pagar o piso sem mexer no plano de carreira, um pedido do Cpers. Seria muito simples modificar a carreira dos professores e cumprir a lei, mas não é isso que queremos”, ressaltou José Valdir. “Só para o próximo ano o governo está empenhando quase meio bilhão apenas para o piso do magistério, e já disse que serão dois bilhões nos quatro anos para cumprir a legislação na sua totalidade. E neste primeiro ano já demos um aumento superior aos quatro anos anteriores, pois temos compromisso com a educação”, complementou.

Participaram dos debates nesta sexta-feira, representantes sindicais, deputados e representantes de entidades, além dos deputados Os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Edson Brum (PMDB), Zilá Breintenbach (PSDB) e Jurandir Maciel (PTB). Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios; o representante da Secretaria Estadual de Educação, José Valdir Rodrigues da Silva; Alex Saratt, da Confederação Nacional dos Professores; Ernesto Toniolo, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Educação; e Thalisson, da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas e as ex-secretárias da Educação Iara Wortmann e Marisa Abreu.

Frederico Antunes: Audiência do Piso Nacional do Magistério será nesta sexta-feira na AL

2011-12-15T18:10:00.005-02:00

Devido à insistência do deputado Frederico Antunes (PP), a Comissão de Educação da Assembleia realiza nesta sexta-feira, às 09 horas, no Plenarinho da Casa, audiência pública para analisar as ações previstas pelo governo estadual no cumprimento da legislação que determina o pagamento do piso nacional para o magistério público. O requerimento para discussão do assunto, de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), aguardava a decisão do colegiado desde primeiro de março deste ano.

O deputado progressista cobrava a demora na delimitação da data desde o mês de setembro deste ano. “A relevância do tema e suas consequências para o ensino no nosso estado nos levam a crer que este Parlamento precisa capitanear esta discussão. Como explicar que a Comissão de Educação estava fora deste debate?”, argumentou.

Na tarde de hoje, os deputados Frederico Antunes, Paulo Odone (PPS) e Zilá Breintenbach (PSDB) estiveram reunidos com as ex-secretárias da Educação Iara Wortmann e Marisa Abreu, além de educadores onde estudaram os temas em debate na manhã desta sexta-feira.

Confirmaram participação na reunião, o secretario estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Alex Santos Saratt; a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira.

Deputado: Projeto sobre o Simples Gaúcho predomina manifestações na tribuna

2011-12-15T18:01:00.003-02:00

Na sessão plenária desta quinta-feira (15), o deputado Frederico Antunes (PP) voltou a tratar do projeto de Lei 390/2011, que trata do Simples Gaúcho que está em fase de apreciação na Casa e que altera a tabela do Simples Gaúcho.

O segmento de pequenos e micro empresários, frisou Frederico , sempre foi alvo de defesa política de qualquer partido, sendo que a matéria não poderia vir ao Legislativo para abreviar incentivos. Disse aguardar encaminhamento melhor à questão até terça-feira, quando será concluída a votação. Lembrou também que, nesta sexta-feira (16), ocorre audiência pública no Parlamento gaúcho para tratar do piso nacional do magistério.

Ainda durante sua manifestação, o deputado Frederico homenageou os profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em especial a servidora Maria Jane Marinho de Souza, que encerra sua atuação na Assembleia Legislativa para realizar outro projeto, “deixando algumas contribuições inestimáveis, entre elas uma grande lição de vida, por sua coragem, determinação e dedicação, seja em nível profissional ou pessoal”, concluiu.

Deputado Frederico recebe prefeita Ione de Manoel Viana

2011-12-15T15:40:00.001-02:00

A prefeita de Manoel Viana, Ione Caminha (PP) esteve nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa onde se reuniu com o deputado Frederico Antunes (PP). Durante encontro, Frederico e a prefeita conversaram sobre demandas do município e região, a respeito da ERS 176, anunciada como prioridade esta semana pelo secretario Beto Albuquerque, da CPI do Arroz, Barragem do Ibicuí, dentre outras demandas do município.

Na oportunidade, Frederico colocou mais uma vez seu gabinete à disposição das demandas de Manoel Viana e região e frisou que tem como compromisso acompanhar os pleitos da comunidade e lutar para agilizar os processos em tramitação nos órgãos competentes.

Frederico participa de encontro que celebrou os 40 anos da Califórnia da Canção e discutiu sobre futuro do festival

2011-12-15T15:20:00.010-02:00

O vice-presidente da Assemblia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) representou o Parlamento gaúcho encontro ocorrido na noite desta quarta-feira (15), que tinha motivo comemorar os 40 anos da Califórnia da Canção Nativa, criado em Uruguaiana, em 1971.

Sem ser realizada há dois anos, devido à falta de patrocínios, a Califórnia da Canção foi revivida intensamente por mais de uma dezena de músicos, produtores e familiares, vindos de todo o canto do Estado — de Jaguarão, de São Borja, de Uruguaiana. Aos poucos, eles converteram o Chalé da Praça XV em um álbum vivo de fotografias de uma época que deixou saudades — e um legado que não se ousa questionar.

O compositor Uruguaianense, Chico Alves, autor de clássicos como "Não Podemos Se Entregar Pros Homens", se orgulha de ter inscrito canções em todas as edições da Califórnia. Ele, no entanto, diz não se sentir seguro quanto à volta do festival com a força de outrora. "O meu medo é que tenha passado o ciclo", disse.

Para Frederico Antunes é preciso a união de todos para que o festival consiga retornar com força e busque o patrocínio necessário ser realizado novamente. "A Califórnia da Canção Nativa é importante demais para morrer.", concluiu.

Frederico Antunes aponta prejuízos e votação do novo Simples Gaúcho é adiada para a próxima semana

2011-12-14T18:11:00.005-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP), após consulta as diretorias do SEBRAE/RS e do FCDL/RS e diante da perspectiva real de aumento da carga tributária para as empresas de pequeno porte a partir do ano que vem se manifestou na tarde de hoje (14), na Tribuna da Assembleia Legislativa, pela retirada da pauta de votação do projeto de Lei 390/2011 que altera regras do Simples Gaúcho e solicitou sua transferência para a próxima terça-feira (20), para adequações no texto ao Simples Nacional.

"O que havia ficado acertado com as entidades e que contava com o apoio da maioria dos parlamentares era uma paridade com as vantagens do Simples Nacionale não um remando que foi apresentado no dia de hoje e que esta penalizando os pequenos”, criticou Frederico.

Para Frederico, além de seguir a mesma atualização que o Simples Nacional, o Simples Gaúcho tem de mantaer as atuais 18 faixas de enquadramento. O projeto apresentado e retirado hoje pelo governo Tarso, reduzia para 12 os níveis de faturamento, o que provocaria o corte na redução do ICMS dos empreendimentos de pequeno porte.

Atualmente, a redução para elas é de 65,67% do ICMS, mas se depender do projeto do governo o percentual cai para 43,7% (pagando mais imposto a partir do próximo ano), além de limitar limita o teto para R$ 2,52 milhões por ano, quando a legislação federal o valor máximo é de R$ 3,6 milhões. “Com isso, haverá aumento de impostos para as empresas de pequeno porte a partir de 2012 e muitas delas ficarão de fora da isenção.", alertou.

A interrupção da sessão forçou a base do governo a concordar em discutir o tema até a próxima terça-feira (20).

Deputado Frederico: Assembleia aprova 26 matérias e terá sessão extraordinária nesta quarta-feira

2011-12-13T22:08:00.004-02:00

Em sessão presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), os parlamentares conseguiram vencer a pauta de votações prevista para esta terça-feira (13), com a aprovação de 26 matérias. Após aprovar os sete projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência, foram votados outros 19 de autoria de deputados e de outros Poderes.

Outras oito matérias devem ser apreciadas nesta quarta-feira (14). Às 10 horas, está prevista uma Sessão Extraordinária que deve se iniciar pela apreciação de sete matérias do Executivo que começam a trancar a pauta de votações a partir desta data. Após, será apreciada a PEC 215/2011, que precisa ser votada em segundo turno. Caso a pauta não seja vencida durante a sessão extraordinária, ela segue à tarde, durante a sessão ordinária.

Confira as matérias aprovadas nesta terça-feira:

PL 31 2011, do Poder Executivo, que institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
PL 232 2011, do Poder Executivo, que cria o Fundo para Combate à Pobreza Extrema e Redução das Desigualdades Sociais.
PL 376 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria do Meio Ambiente.
PL 381 2011, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.
PL 382 2011, do Poder Executivo, que institui a Gratificação de Estímulo Técnico para os integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n° 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, e dá outras providências.
PL 383 2011, do Poder Executivo, autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.
PL 384 2011, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 13.697/2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, que instituiu os Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.
PL 19 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta e dá outras providências, com uma emenda.
PL 99 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que estabelece que as delegacias de polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul forneçam informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.
PL 125 2011, do Poder Judiciário, que cria cargo de Juiz de Direito, com funções de Juiz-Corregedor, e dá outras providências.
PL 136 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
PL 163 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a Lei Estadual nº 12.473/06 – Lei da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 201 2011, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a comercialização de banana ”in natura” no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 207 2011, do Poder Judiciário, que concede gratificação de auxílio-condução aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.
PL 255 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui o Dia da Consciência Jovem no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 275 2011, do deputado Pedro Westphalen (PP), que outorga ao Padre Cientista Roberto Landell de Moura o título de ”Patrono da Ciência e Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências.
PL 283 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e respectivos ingressos.
PL 290 2011, do deputado Gerson Burmann (PDT), que altera a Lei Estadual n.º 12.346, de 26 de outubro de 2005, que declara bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Esporte Clube São Luiz, com sede na cidade de Ijuí.
PR 26 2011, da Mesa, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
RDI 320 2011, da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/1991, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
PLC 259 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Microrregião Celeiro para efeito do disposto no art. 16 da Constituição Estadual.
PL 240 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), que institui Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes no Estado do Rio Grande do Sul.
Substitutivo ao PL 50 2008, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital, e dá outras providências.
PL 150 2008, do deputado Miki Breier (PSB), que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Estado do Rio Grande do Sul, nas telas de cinema deste Estado.
PL 120 2011, do Poder Judiciário, que cria cargos efetivos e funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RDI 341 2011, da Comissão Especial para Acompanhar a Situação da UERGS, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/1991, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.

Confira a relação das matérias a serem apreciadas na quarta-feira:

PLC 393 2011, do Poder Executivo, que altera o art. 114 da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, o art. 95 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, o art. 93 da Lei Complementar nº 13.453, de 26 de abril de 2010, o art. 96 da Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do Magistério Público Estadual e para os servidores efetivos de que trata o art. 1º da Lei nº 5.950, de 31 de dezembro de 1969, e alterações, e dá outras providências
PL 343 2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - Fundovitis, e dá outras providências.
PL 344 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações no § 13 do art. 6º da Lei nº 8.109 de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos.
PL 377 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
PL 390 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que instituiu benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
PL 391 2011, do Poder Executivo, que incorpora ao vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul o prêmio de produtividade instituído pelo art. 3º da Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994.
PL 392 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.
PEC 215 2011, da deputada Juliana Brizola (PDT), que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. Votação em 2º turno.

Frederico comemora aprovação do PL dos Free Shops

2011-12-13T18:51:00.005-02:00

Após ser aprovado em outubro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 6316/2009, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, o gaúcho Marco Maia (PT/RS), permite a instalação de free shops nas fronteiras terrestres do Brasil foi aprovado foi aprovado nesta terça-feira (13), em Brasília, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Agora, a matéria segue para o Senado.

Frederico Antunes, grande articulador da Fronteira na Câmara e no Senado Federal, comemorou mais esta aprovação e disse que o PL muda a realidade de muitas cidades da Fronteira do Rio Grande do Sul. “O objetivo é acabarmos com as distorções trazermos os benefícios dos free shops para os comerciantes do nosso país", destacou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa destaou também o trabalho dos deputados federais gaúchos na aprovação do projeto destacando o autor, deputado Marco Maia (PT/RS), Jeronimo Goergen (PP/RS), Renato Moling (PP/RS), Vilson Covatti (PP/RS), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Nelson Marchezan Jr. (PSDB/RS), Eliseu Padilha (PMDB/RS), Vieira da Cunha (PDT/RS), Manuela D`Avila (PCdoB/RS) e do ex-deputado Ibsen Pinheiro.

A partir de agora, a matéria segue para o Senado Federal. De acordo com o deputado Frederico, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos. No RS, os que se adequam ao projeto são os municípios de: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Frederico: CPI aprova realização de audiências públicas e ouve representante da Fetag-RS

2011-12-12T18:10:00.001-02:00

A CPI do Arroz deu continuidade às oitivas, na tarde desta segunda-feira (12), na sala Alberto Pasqualini do Palácio Farroupilha. Os deputados ouviram Márcio Langer, representante da Fetag-RS, que sugeriu a redução de tributos, como por meio de programas de incentivo sobre o ICMS para melhorar o acesso à irrigação e outros equipamentos, assim como defendeu o subsídio à produção como uma alternativa para compensar o alto custo para produzir e as disparidades de mercado.

O representante da Fetag-RS defendeu ainda alguma forma de compensação aos agricultores que preservam os mananciais e disse entender que a importação de arroz deve ser revista, haja vista haverem excedentes no país.

Audiências
A CPI antes da oitiva, colocou requerimentos em votação. Dentre estes, foi autorizada a realização de audiências públicas no interior do estado, previstas para Camaquã, Santa Vitória do Palmar, Cachoeira do Sul, Alegrete, Santo Antônio da Patrulha e Dom Pedrito.

Participaram da apreciação de requerimentos e da oitiva os deputados Jorge Pozzobon (PSDB), Frederico Antunes (PP) , Marlon Santos (PDT) , Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Gilberto Capoani (PMDB) e José Sperotto (PTB).

Frederico e Covatti articulam pela aprovação do PL dos Free Shop

2011-12-12T17:18:00.004-02:00

Os deputados progressistas Frederico Antunes e Vilson Covatti passaram a tarde desta segunda-feira (12), em contaro com parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal visando a aprovação do relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG) ao Projeto de Lei nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. O PL entra na pauta amanhã (13), às 14h30min., no Plenário II da Câmara dos Deputados.

Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí estão entre os municípios que poderão ter a instalação dos Free Shops.

Frederico Antunes afirmou, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos.

Frederico Antunes participa do programa Enfoque Total

2011-12-11T12:55:00.002-02:00

O deputado Frederico Antunes (PP) participou neste domingo (11), na Rádio Líder, em Uruguaiana, do Programa Enfoque Total.

Comandado pela vereadora progressista Josefina Soares, além de um sucesso de audiência, o programa possibilita uma série de serviços sociais e comunitários a comunidade de Uruguaiana.

Frederico Antunes participa da confraternização de final de ano da Pilleco

2011-12-11T00:42:00.006-02:00

O deputado Frederico Antunes prestigiaram neste sábado (10), a confraternização de final de ano da Pilecco Nobre. A comemoração foi na sede da empresa e reuniu mais de 500 pessoas, entre produtores rurais, empresários, entidades, instituições financeiras, imprensa e outros órgãos.

Durante o encontro, o presidente do grupo, Onélio Pilecco, destacou o apoio e o trabalho do deputado Frederico e do Parlamento gaúcho que em prol dos projetos pioneiros desenvolvidos pela Pilecco na área orizícola e na geração de energia limpa.

O presidente da Associação dos Arrozeiros do Alegrete Henrique Dornelles também participou do evento.

Deputado Frederico Antunes prestigia evento realizado pelo Jockey Club de Alegrete

2011-12-11T00:36:00.005-02:00

Quarenta mil acessos !

2011-12-10T13:43:00.005-02:00

Hoje atingimos a marca de 40 mil acessos no nosso site, isso em menos de dois anos de funcionamento, o que é um número considerável para um veículo de comunicação de política.

Obrigado aos que nos seguem, nos apoiam e contribuem para nossa caminhada.
Parabéns pelo sonho que construímos juntos.

Um ótimo final de semana a todos !

Frederico Antunes

PL dos Free Shop será votado nesta 3a feira na Câmara

2011-12-10T13:31:00.004-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), recebeu neste final de semana a confirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT/SP) que na próxima reunião da comissão agendada para terça-feira (13), às 14h30min., no Plenário II da Câmara dos Deputados, está na pauta de votação o relatório relatório favorável do deputado Odair Cunha (PP/MG) ao Projeto de Lei nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam enquadrar-se nos critérios como sendo “gêmeas” à cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.

Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí estão entre os municípios que poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS) e o deputado mineiro Odair Cunha haviam se comprometido em outubro que até o final do ano o projeto estaria votado no Congresso Nacional.

Frederico Antunes afirmou, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos.

Frederico: Comissão de Viação e Transportes realiza audiência sobre necessidades de agilização aduaneira

2011-12-10T12:52:00.005-02:00

Entregue em agosto deste ano pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) e pelo presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker ao Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP), a solicitação da realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados Federais para tratar sobre as necessidades de agilização aduaneira para o transporte rodoviário internacional de cargas foi acatada e será realizada na próxima terça-feira (13), às 14 horas, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Para Frederico, esta será uma ocasião favorável ao setor onde, poderão ser apresentados os gargalos logísticos existentes e os desperdícios financeiros acumulados ao setor privado. “Nesta audiência poderá ser apresentado o descaso existente com nosso setor e as perdas econômicas e sociais e também a ausência de políticas públicas dos organismos federais”.

Conforme José Carlos Becker serão pautados os assuntos como infraestrutura e duplicações de rodovias; fiscalização e regulamentação de empresas; tempo de liberação; investimento em tecnologia entre outros. “O trabalho político na busca da agilização das fronteiras do Brasil, é uma pauta permanente dentro do planejamento estratégico da ABTI. Com um trabalho sério e focado, estamos conseguindo alcançar alguns objetivos”, finalizou.

A ABTI está convidando para participarem da reunião, parceiros de entidades do setor, órgãos atuantes nas fronteiras e empresários ligados ao setor. Também estão sendo convidados órgãos como Receita Federal do Brasil, Agênia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.

Frederico destaca na Tribuna reunião da Frente dos Precatórios da AL

2011-12-08T17:57:00.002-02:00

O tema "pagamento de precatórios", busca e soluções para o caso, mereceu destaque no período das comunicações da sessão plenária desta quinta-feira (9) pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP). Também foram abordados assuntos discutidos em em Brasília nesta semana, como o Código Florestal e audiência promovida pela Anvisa, que preocupa os produtores de tabaco.

Frederico Antunes destacou na Tribuna o encontro com o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Flávio Brando, que tratou da ideia de constituição de fundos de investimentos para pagamento de precatórios. Frederico destacou a relevância da sugestão, pois serve também para que Estados e Municípios possam saldar seus débitos, deixando de serem tachados de "caloteiros". A partir disto, acrescentou, deve ser estudado um modelo para o Rio Grande do Sul, com segurança a partir da certificação de quotas. Apontou que se trata de um dívida pública brasileira que ultrapassa R$ 100 bilhões, que não é contabilizada, caso contrário, o país o país ficaria aparecendo como deficitário.

Frederico: Após nove meses, audiência pública do Piso é agendada na AL

2011-12-07T19:01:00.005-02:00

Devido à insistência do deputado Frederico Antunes (PP), a Comissão de Educação da Assembleia agendou para o dia 16 de dezembro, às 09 horas, no Plenarinho da Casa, a audiência pública para analisar as ações previstas pelo governo estadual no cumprimento da legislação que determina o pagamento do piso nacional para o magistério público.

O requerimento para discussão do assunto, de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), aguardava a decisão do colegiado desde primeiro de março deste ano.

O deputado progressista cobrava a demora na delimitação da data desde o mês de setembro deste ano. “A relevância do tema e suas consequências para o ensino no nosso estado nos levam a crer que este Parlamento precisa capitanear esta discussão. Como explicar que a Comissão de Educação estava fora deste debate?”, argumentou.

Ao final, com a marcação da reunião, Frederico se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “Quase nove meses depois, debateremos o assunto”, finalizou.

Subcomissão de loterias realiza reunião de trabalho na AL

2011-12-07T18:34:00.006-02:00

A subcomissão de loterias da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP) e criada especificamente para tratar do assunto, realizou hoje (07), reunião para analisar a viabilidade jurídica da retomada da Loteria do Estado (Lotergs). O encontro foi realizado, na sala Maurício Cardoso, na Assembleia Legislativa.

Sugerido pelo deputado, ficou definido mais um encontro até o final deste ano com a participação da Procuradoria Geral do Estado onde serão buscadas alternativas e modelos jurídicos para a possibilidade da retomada do jogo no RS. "Se houver respaldo legal, se for possível implementar uma tecnologia que permita a fiscalização, se for possível inibir os jogos ilegais, então poderemos pensar na reativação da Lotergs", disse Frederico.

O relator da subcomissão, afirma ainda que a Lotergs poderá ser uma importante fonte de receita complementar para o Estado. Os recursos seriam aplicados em três áreas: esporte amador, previdência estadual e saúde. Outros benefícios seriam a geração de empregos e o combate ao jogo ilegal.

"Dívida dos Precatórios supera os R$ 100 bi no Brasil"

2011-12-07T12:37:00.007-02:00

O Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) comandou nesta quarta-feira (07), reunião do grupo de trabalho que contou com a palestra do presidente da Comissão dos Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Flávio Brando. O encontro, realizado na sede da OAB-RS contou com a presença de precatoristas, advogados, sindicalistas e representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria Estadual da Fazenda e interessados no tema.

Durante sua fala inicial, o advogado Flávio Brando disse que hoje no Brasil existe uma dívida em precatórios no valor de R$ 100 bilhões vencidos e R$400 bilhões em gestão no poder judiciário. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Precatórios, apesar dos valores serem altos é uma dívida passível de pagamento, principalmente quando se pensa no valor recebido mensalmente pelo governo dos bancos internacionais, R$ 2 trilhões.

Para Flávio Brando, existe sim solução para o pagamento de precatórios. A mais fácil atualmente seria federalizar os precatórios estaduais e municipais, ou seja, eles seriam trocados por um papel federal. “Se isso acontecer, teremos o valor garantido pelo governo federal e poderíamos vendê-lo imediatamente no mercado financeiro, com deságio mínimo de 10%, receberíamos 80 a 90% do valor”, explica.

Outra solução é a compensação tributária, assim a dívida ativa seria paga pelos precatórios. Ou até mesmo o pagamento da aposentadoria dos servidores com os precatórios. “Existe sim solução para o pagamento dos precatórios, o que precisamos é ter números exatos e transparentes da divida para, assim, poder pensar em soluções”, diz Brando.

Segundo o advogado, vários motivos levam ao aumento da dívida e o não pagamento aos credores, principalmente argumentos políticos. “Precatórios não elege ninguém, não é moeda política e não existe transparência no assunto”, afirma. O advogado vai além: “faz parte do processo de calote esconder os números, quando eles começarem a se tornar visíveis as pessoas entenderão a dimensão do problema e o tamanho da impunidade”.

Apesar de tudo, Flávio Brando afirma que é papel do advogado cobrar uma solução efetiva, pressionar os governos e lutar pelos pagamentos. “Se nós não entrarmos nessa luta muitos outros mal intencionados entrarão e seremos passados para trás durante anos, é o que tem acontecido”, diz.

Flávio Brando finalizou sua palestra elogiando o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa gaúcha, em especial pela Comissão dos Precatórios e pela Frente Parlamentar dos Precatórios. “O ativismo que vocês tem aqui é o maior e melhor do Brasil. Os precatoristas dos demais Estados deveriam seguir o exemplo dos gaúchos.", disse.

O Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes fez um resumo do trabalho realizado pela Comissão dos Precatório no Parlamento e entregou ao Dr. Flávio Brando uma cópia do relatório final da Comissão.

Antunes disse também que a luta precisa ser conjunta e envolver associações, sindicatos e todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma das nossas prioridades é a comunicação, o mundo precisa saber o que esta acontecendo, porque existem mitos sobre precatórios que precisam ser eliminados. Isso não pode continuar assim. Aos poucos esta mudando, graças ao esforço de todos”, concluiu.

Participaram da reunião, o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia; o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri daSilveira; o representante da PGE, Cesar Facciolli; representante da PGE, Dra. Patricia Pereira; representante da Sefaz, Guiomar Martini; presidente do Sinapers, Ilma Truylio de Moraes e o presidente da Associação dos Precatoristas, Aparicio Noronha.

Frederico coordena amanhã reuniões da Frente Parlamentar dos Precatórios e da Subcomissão da Lotergs

2011-12-06T23:51:00.001-02:00

O deputado Frederico Antunes retornou de Brasília hoje e na manhã de quarta-feira coordena a reunião da Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais, que se realizará a partir das 11 horas, na sede da OAB-RS. No período da tarde, o parlamentar progressista preside encontro da Subcomissão da Lotergs, a partir das 17 horas ou após o encerramento da Sessão Plenária, na Sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.

A Frente Parlamentar irá debater o modelo de projeto de criação do Fundo de Infraestrutura lastreado em Precatórios para o RS. A Subcomissão da Lotergs, por sua vez, discute os aspectos jurídicos da Lotergs no RS e os "cases" das loterias nos outros estados.

Frederico: Senado aprova novo Código Florestal

2011-12-06T23:28:00.003-02:00

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (06), a proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, com novas regras para atividades agrícolas e obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas pelos senadores - 26 emendas foram acatadas - o texto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados.

Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.

Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas prevêem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.

Também foi aprovados no Plenário do Senado a possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs e áreas de reserva legal - percentual de terra que não pode ser desmatado em determinado bioma - antes de julho de 2008 desde que se comprometam a recuperar parte da área degradada. Conforme o texto aprovado pelo Senado, programas de regularização ambiental definidos pela União e pelos Estados irão estabelecer o que precisará ser reflorestado com mata nativa e que poderá ser mantido como atividade produtiva dentro de uma área de proteção permanente. A não-obrigatoriedade de reflorestamento contempla também pequenos produtores (com propriedades até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares) que desmataram reserva legal antes de julho de 2008.

Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.

Para o deputado Frederico Antunes que acompanhou as negociações em torno do tema e a votação com a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP/RS), o novo Código Florestal é resultado de consenso nacional. "O Projeto é de extrema importância para um país que guarda a maior diversidade ambiental preservada do planeta e é, ao mesmo tempo, um dos maiores produtores de alimentos do mundo. E isto foi observado e considerado pelos senadores hoje", afirmou Antunes.

Durante o dia, a senadora Ana Amélia comentou a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmando que o código, em seus artigos 68 e 69, mantém ocupações em áreas desmatadas, recuperando apenas metade do mínimo para a proteção de rios e da biodiversidade e, com isso, condenando regiões inteiras do país a conviver com "rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção".

A senadora contrapôs esse argumento com trecho de carta enviada a ela por Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales (SP), em que ele manifesta divergências em relação à posição oficial da CNBB. Para o bispo, as preocupações expressas pela CNBB estão na verdade contempladas no texto, "como se pode deduzir da leitura atenta de todo o novo Código Florestal", finalizou.

Frederico Antunes discute questão do fumo em Brasília

2011-12-06T15:45:00.004-02:00

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) representou hoje (06), o Parlamento gaúcho nas audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que discutiu os novos regulamentos para os produtos derivados do tabaco.

Nas reuniões, realizadas no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília (DF), foram debatidas as propostas da agência que prevêem restrição da propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos e são parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Anvisa.

Em sua manifestação, Frederico lembra que proibir a adição de açúcares no tabaco significa que mais de 40 mil famílias produtoras do fumo de galpão (tipo burley) terão que suspender o cultivo do produto. Atualmente no Rio Grande do Sul, existem cerca de 100 mil produtores de fumo. Além disso, a cadeia produtiva emprega aproximadamente 450 mil pessoas. Em 2010, a safra do umo no RS foi de 13 mil toneladas.

Frederico Antunes ponderou também que o consumo do cigarro deve ser regulamentado,mas não proibido. O parlamentar acrescentou que não entende o motivos pelos quais a Anvisa não se preocupa com setores como a bebida e o consumo de gorduras trans cujos malefícios são mais nefastos que as consequências do tabaco.

Participaram também dos debates os deputados federais Sérgio Moraes (PTB), Luiz Stedile (PSB) e os estaduais Heitor Schuck (PSB), Marcelo Moraes, Pedro Pereira e Edson Brum (PMDB).